Por Karynne Santos
Nos últimos anos, tem-se discutido a implementação da biometria como requisito para a concessão dos benefícios do INSS, principalmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), com o objetivo de prevenir fraudes e garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita.
A concessão do BPC tem sido alvo de diversas fraudes, muitas vezes envolvendo a apresentação de documentos falsos ou a utilização indevida de dados pessoais de terceiros. Tais práticas não só comprometem a efetividade do programa, como também prejudicam aqueles que realmente precisam do benefício.
A biometria, que pode incluir impressões digitais, reconhecimento facial ou até mesmo a análise da íris, oferece uma camada adicional de segurança. Ela dificulta imitações e falsificações, uma vez que características biométricas são únicas para cada indivíduo.
A utilização de sistemas biométricos pode agilizar o processo de identificação dos beneficiários, reduzindo a burocracia e o tempo de análise dos dados.
É essencial garantir que todos os beneficiários tenham acesso ao sistema biométrico, independentemente de sua localização geográfica ou condição socioeconômica. Para isso, pode ser necessário implementar programas de inclusão digital e suporte técnico.
A coleta e armazenamento de dados biométricos devem ser acompanhados de rigorosos protocolos de segurança para proteger a privacidade dos beneficiários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Abaixo seguem os passos gerais e orientações para o cadastro da biometria:
Antes de iniciar o processo de cadastramento biométrico, o beneficiário deve reunir os documentos necessários, que geralmente incluem:
– Documento de Identidade (RG ou CNH)
– CPF
– Comprovante de Residência
– Número de Identificação Social (NIS)
É recomendável verificar previamente junto ao órgão responsável (como o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS) se há documentos adicionais necessários.
Para evitar filas e garantir um atendimento mais ágil, muitos órgãos oferecem a possibilidade de agendamento prévio. Esse agendamento pode ser feito:
– Pelo site do INSS
– Pelo telefone de atendimento ao cidadão (135 para o INSS)
– Em agências físicas do órgão responsável
No dia agendado, o beneficiário deve comparecer ao ponto de atendimento portando todos os documentos necessários.
No ponto de atendimento, o beneficiário passará pelo processo de coleta dos dados biométricos, que pode incluir:
– Impressões Digitais: Coleta das digitais de todos os dedos das mãos, utilizando um leitor óptico.
– Fotografia: Captura de uma foto frontal do rosto.
– Assinatura Digital: Em alguns casos, pode ser solicitado que a assinatura seja registrada digitalmente.
Após a coleta dos dados, o operador do sistema verificará a qualidade das informações registradas e confirmará seu cadastro. É fundamental que o beneficiário revise todas as informações para garantir que não haja erros.
Os dados biométricos serão armazenados em sistemas seguros e protegidos conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caso haja necessidade de atualização ou correção de dados, o beneficiário deverá seguir os procedimentos indicados pelo órgão responsável.
Exemplos de Locais de Atendimento
– Agências do INSS: Disponíveis em todo o território nacional.
– Centros de Referência de Assistência Social (CRAS): Oferecem apoio para o cadastramento e outros serviços assistenciais.
O cadastro biométrico para a concessão do benefício assistencial é um procedimento fundamental para garantir a segurança e a integridade do programa. Embora exija alguns passos específicos, seguir as orientações acima pode tornar o processo mais simples e eficiente. Mantenha-se informado e em contato com o órgão responsável para quaisquer atualizações ou mudanças nos procedimentos.
Para orientação detalhada, é sempre aconselhável consultar um advogado especializado ou um assistente social que possa auxiliar em todo o processo de solicitação do benefício.
Tem algum outro assunto que gostaria que saber? Entre em contato pelo e-mail: karynne@ksantosadvogados.com.br
Karynne Pires Santos
Advogada, Pós-graduada em Direito do Trabalho na UNIFIL, Pós-graduada em Direito de Família e Sucessão na Faculdade Metropolitana de São Paulo (FAMEESP), Pós-graduada em Direito do Seguro e Direito Tributário na Universidade Cândido Mendes, Pós-graduada em Direito Previdenciário na UEL. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção da OAB de Londrina/PR. Proprietária do escritório K & Santos Advogados, sede Londrina/PR e filial em Paranaguá/PR. E-mail: karynne@ksantosadvogados.com.br; site: ksantosadvogados.com.br Instagram:@karynnesantos.adv
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