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Quais os direitos previdenciários da pessoa com hanseníase?

Por Karynne Santos

O Brasil é o segundo país do mundo com maior número de casos de hanseníase, de acordo com o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde (MS), publicado em maio de 2023.

Por isso, existe a necessidade de promover informações relevantes e úteis para a população que vive com essa condição.

As pessoas com hanseníase podem requerer três tipos de benefícios: um deles é destinado a quem contribui para o regime de Previdência Social: o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença). Neste caso, não é exigido o período de carência para concessão do benefício.

Isso porque a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022, inclui a hanseníase no rol de enfermidades isentas da cobrança. Já os enfermos em situação de vulnerabilidade social podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência, que será submetida a avaliação social e perícia médica.

Outro benefício é a pensão especial por hanseníase, que é vitalícia e intransferível. Segundo o INSS, “esse direito é devido às pessoas submetidas ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986”. Mesmo que esses locais tenham sido extintos, as pessoas que comprovem o tratamento podem pedir o benefício indenizatório.

A hanseníase, doença historicamente estigmatizada e associada a grandes desafios sociais, continua a ser uma causa significativa de incapacidade laborativa no Brasil. Pessoas que sofrem de sequelas graves causadas pela hanseníase muitas vezes buscam a aposentadoria por invalidez.

Pessoas que forem diagnosticadas com hanseníase podem demonstrar sintomas como diminuição da força e do tato, o que impede a realização de suas atividades laborais cotidianas.

Proteção dos direitos da pessoa com hanseníase

O cenário jurídico atual mostra que, embora existam garantias legais para a proteção dos direitos de pessoas com hanseníase, ainda é necessário um olhar sensível e humano por parte das autoridades competentes para assegurar que esses indivíduos recebam os benefícios a que têm direito, sem enfrentarem uma burocracia excessiva que agrava seu sofrimento e condição social.

A realidade é que, mesmo diante de uma clara incapacidade, os brasileiros enfrentam um caminho árduo para garantir seus direitos previdenciários, por isso é importante a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário para garantir que seja concedido o melhor benefício a quem tem essa condição de saúde.

Em caso de dúvidas sobre o tema ou documentos necessários, o ideal é procurar um advogado especialista para uma consulta.

Tem algum outro assunto que gostaria que saber? Entre em contato pelo e-mail: karynne@ksantosadvogados.com.br

Karynne Pires Santos

Pessoa portadoras de hanseníase tem direitos previdenciários. São três tipos de benefícios, inclusive um especial, para quem foi submetido ao isolamento e internação compulsórios.

Advogada, Pós-graduada em Direito do Trabalho na UNIFIL, Pós-graduada em Direito de Família e Sucessão na Faculdade Metropolitana de São Paulo (FAMEESP), Pós-graduada em Direito do Seguro e Direito Tributário na Universidade Cândido Mendes, Pós-graduada em Direito Previdenciário na UEL. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção da OAB de Londrina/PR. Proprietária do escritório K & Santos Advogados, sede Londrina/PR e filial em Paranaguá/PR. E-mail: karynne@ksantosadvogados.com.br; site: ksantosadvogados.com.br Instagram:@karynnesantos.adv

Fotos: Freepik

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(*) O conteúdo das colunas não reflete, necessariamente, a opinião do O LONDRINENSE.

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