Por Flávio Caetano de Paula Maimone Em 5 de outubro de 1988, a chamada Constituição Cidadã era promulgada, com um preâmbulo assim disposto: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade,Leia mais

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