O cliente antigo tem o mesmo direito de beneficiar de qualquer promoção ou descontos oferecidos aos novos clientes
Mesmo que o CDC não cite especiaficamente compras on-line, ainda assim protege o consumidor
O cartão de crédito consignado é uma modalidade abusiva porque, no desconto do valor do pagamento mínimo, é cobrado juros
A informação sobre seus direitos é a melhor forma para que o consumidor se defenda de práticas abusivas. Conhecimento é
A 123Milhas quer devolver o dinheiro de usuários em forma de voucher. Mas isso contraria o Código de Defesa do
Por uma vulnerabilidade na segurança, o Facebook deixou que roubassem dados das pessoas. Agora, a Justiça condenou a plataforma a
Com o superendividamento instalado, o consumidor poderá solicitar a instauração de processo de repactuação de dívidas
Além do CDC, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pode contribuir para ampliar a proteção do consumidor nas
Por Flávio Caetano de Paula Maimone Direito à preservação do mínimo existencial, direito à informação e o direito à modificação
Por Flávio Caetano de Paula Maimone As relações com planos de saúde podem sofrer muitos abalos e também despertar muitas