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Escudo para o consumidor: 5 cuidados essenciais sobre planos de saúde

Por Flávio Caetano de Paula Maimone

As relações com planos de saúde podem sofrer muitos abalos e também despertar muitas dúvidas nos consumidores. Algumas situações podem trazer riscos e, portanto, demandam a nossa atenção.

O primeiro cuidado é sobre o pagamento da mensalidade. Claro que existem momentos que não conseguimos pagar as contas em dia e o superendividamento do consumidor está aí para provar. Contudo, no que se refere aos planos de saúde, os consumidores passam a ter alguns riscos adicionais, inclusive de acontecer a suspensão dos serviços (perder temporariamente o direito de usar os serviços) ou até mesmo a rescisão do contrato.

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Mas, atenção! A Lei dos Planos de Saúde estipula momentos e condições para permitir ao plano de saúde que suspenda ou rescinda o contrato, conforme consta de seu artigo 13 proibindo “a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato”, com exceção do “não-pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias” (esses sessenta dias não precisam sequer ser consecutivos, apenas precisam estar dentro do intervalo de um ano).

A condição é que o plano de saúde, até o quinquagésimo dia de atraso, comprovadamente notifique o consumidor do inadimplemento e, especificamente, da consequência do não pagamento: suspensão ou rescisão.  

Ah! Ainda sobre inadimplência, um segundo cuidado dentro do primeiro! Se o consumidor estiver inadimplente, ainda assim, ele pode pedir o cancelamento do plano.

Nesse caso, o consumidor não precisa quitar o plano de saúde para cancelar. Muitas vezes, o desejo de cancelar é não ter dinheiro para o pagamento. Seria um contrassenso exigir do consumidor que aumente sua dívida, ficando amarrado em um contrato que não quer e cujos serviços não vai receber.

Um terceiro cuidado que o consumidor precisa se atentar é para eventual mudança de plano de saúde. O consumidor pode desejar mudar de fornecedor de serviços. É seu direito!

Para fazer essa mudança, o consumidor não precisa, necessariamente, cumprir novas carências que ele já cumpriu no plano de saúde. Ele pode fazer a portabilidade das carências: procurar por um plano compatível com o seu e solicitar a portabilidade. Saiba qual o seu plano e veja as compatibilidades, aproveitando as carências cumpridas.

Outro cuidado é sobre as negativas dos planos de saúde. Leia as negativas, pesquise as razões do plano ter negado o tratamento desejado e prescrito pelo médico assistente. Caso tenha dúvidas sobre a negativa, procure por advogado para avaliar se houve prática abusiva na negativa e se cabe intervenção estatal (administrativa ou judicial) para dirimir tal conflito.

Em muitos casos, há práticas abusivas que são revertidas judicialmente, mas apenas dos consumidores que promovem esses questionamentos, essas ações judiciais.

Por último, defendemos um quinto cuidado que o consumidor precisa ter e que se desdobra do anterior. Sempre que o consumidor precisar questionar a negativa diretamente ao plano, inclusive na ouvidoria do plano, é importante saber fundamentar adequadamente o pedido de reanálise, a reclamação na ouvidoria para evitar posteriores defesas dos planos em futuras e necessárias ações judiciais.

Fique atento: a fundamentação do pedido pode ser o caminho para procedência do pedido de reanalise.

Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone

Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Sócio fundador da @varbusinessbeyond consultoria e mentoria em LGPD. Doutorando e Mestre em Direito Negocial com ênfase em Responsabilidade Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Associado Titular do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Professor convidado de Pós Graduação em Direito Empresarial da UEL. Autor do livro “Responsabilidade civil na LGPD: efetividade na proteção de dados pessoais”. Colunista do Jornal O Londrinense. Instagram: @flaviohcpaula

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(*) O conteúdo das colunas não reflete, necessariamente, a opinião do O LONDRINENSE.

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