Por Cláudio Chuisoli
Qual é a relação entre os prejuízos das empresas estatais, como o Correio e a Petrobrás, e a Lei das Estatais? Por que é tão relevante para a economia e a gestão dessas organizações?
Entenda a importância da Lei das Estatais
A Lei das Empresas Estatais é importante para garantir a gestão eficaz e transparente das empresas estatais e prevenir a corrupção e a apropriação indevida de recursos públicos.
Foi criada para regulamentar e estabelecer diretrizes para as empresas estatais, que são empresas nas quais o governo participa no seu capital social.
Esta lei define o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, abrangendo todas as esferas do governo (federal, estadual e municipal).
Além disso, procura fortalecer a governança corporativa destas empresas, profissionalizar a gestão e garantir que as decisões sejam baseadas em critérios técnicos e não políticos.
Os princípios da Lei das Estatais é para que haja:
Governança e transparência: coloca um mecanismo de governança corporativa mais rigoroso e estabelece comitês administrativos e financeiros. Além disso, também exige a divulgação de informações relevantes à sociedade e aos investidores.
Processo licitatório transparente: segue sistema licitatório específico, tem regras mais claras e transparentes para contratação de bens e serviços, buscando sempre a melhor solução sem favorecimento.
Nomeação de diretores técnicos: estipula critérios técnicos e de experiência para a nomeação de diretores, buscando profissionais qualificados e de boa reputação, assim, evita nomeações políticas ou clientelistas.
Ausência de conflitos de interesses: evita conflitos de interesses entre gestores de empresas estatais e seus interesses pessoais, estabelecendo regras claras para evitar que decisões sejam tomadas em benefício próprio ou de terceiros.
Sustentabilidade: assume responsabilidade social, econômica e ambiental contribuindo para o desenvolvimento do país.
Respondendo às questões anteriores
Sob a atual gestão federal, mostra que as questões políticas sempre impedem uma gestão eficaz das empresas e uma economia mais eficiente, visto que empresas como Correio e Petrobrás apontaram prejuízos em seus balanços, ao custo de perdas, ineficiências, corrupção, falta de transparência e investimentos pouco claros.
Cedo ou tarde, a conta chegará para todos os pagadores de impostos.
Uma excelente semana. Gratidão!
Foto principal: sede da Petrobras – crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo
Cláudio Chiusoli
Professor de Administração na UNICENTRO – Universidade Estadual do Centro Oeste /PR. Economista formado pela UEL. Pós-doutor em Gestão Urbana pela PUCPR.
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