Decreto que regulamenta Município multar quem não elimina focos do mosquito Aedes aegypti entrou em vigor
Telma Elorza
O LONDRINENSE
Já está em vigor o decreto 279, de 06 de março de 2020, que permite que a Secretaria Municipal de Saúde multe quem não eliminar focos do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika, além da entrada forçada em propriedades privadas e fiscalização por drones. O decreto foi assinado pelo prefeito Marcelo Belinati e publicado no Jornal Oficial 4014, da sexta-feira (06), um dia depois do secretário de Saúde, Felippe Machado, ter anunciado que a Procuradoria-Geral do Município estava estudando a possibilidade.
O decreto, que tem validade enquanto vigorar o Estado de Alerta Epidemiológico decretado na cidade no dia 26 de fevereiro, dispõe sobre “a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública”. Com isso, especifica que o morador e/ou proprietário estarão sujeitos a penas de acordo com os infrações, classificadas de “leves” (um a dois focos do mosquito) à “gravíssimas” (sete ou mais focos, além de detecção de focos em piscinas, caixas d`água e reservatórios descobertos).
As multas variam de R$50 para infrações leves a R$300 para gravíssimas, podendo ser dobradas em caso de reincidência e interdição de imóveis comerciais por até 30 dias se não houver providências. Advertência será aplicada em casos de constatação de infração à legislação municipal sem, contudo, ser encontrado foco de vetor. A regularização da situação afastará a possibilidade de penalidades. Os próprios agentes de endemias farão as notificações para multas, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Londrina.
O decreto também prevê o ingresso forçado, quando necessário, em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado. A Guarda Municipal poderá ser chamada para ajudar.
O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, explicou que o Município optou por envolver a comunidade em ações de combate ao avanço da dengue em Londrina, com viés educativo, e nos mutirões de limpeza, que são realizados semanalmente nas localidades com maior índice de focos do Aedes. “Essas estratégias, apesar de surtirem efeito, não impediram o aumento dos casos positivos da doença em nossa cidade. Por isso, lançamos mão de uma nova alternativa, pois manter focos do Aedes dentro dos imóveis é colocar em risco a saúde da comunidade que está no entorno desses locais”, detalhou.
Foto: Arquivo/N.Com
