Por Flávio Caetano de Paula Maimone
A Black Friday é uma das datas mais aguardadas do ano para quem quer renovar os eletrodomésticos, trocar de celular ou adiantar os presentes de fim de ano. No entanto, junto com os descontos, surgem também as falsas promoções, os golpes virtuais e as dores de cabeça com atrasos na entrega.
Para evitar que o seu momento de compras se transforme em um problema judicial, preparamos este guia definitivo com os principais cuidados e direitos que todo consumidor deve conhecer antes de clicar em “comprar”.
1. Cuidado com a “Metade do Dobro” (Maquiagem de Preços)
A prática de aumentar o preço de um produto dias antes da Black Friday para depois simularem um grande desconto é ilegal.
- O que diz a lei: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) classifica a maquiagem de preços como propaganda enganosa (Artigo 37).
- Como se proteger: Acompanhe o histórico de preços dos produtos semanas antes da data. Guarde print das telas com os preços anteriores.
2. Comprou pela Internet? Você tem o Direito de Arrependimento
Diferente das compras feitas em lojas físicas, compras realizadas on-line, por telefone ou catálogo possuem uma proteção especial.
- O que diz a lei: O Artigo 49 do CDC garante o Direito de Arrependimento. Você pode desistir da compra em até 7 dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.
- Fique atento: Você não precisa justificar o motivo da desistência. O reembolso deve ser total e imediato, incluindo o valor pago pelo frete, e os custos de devolução do produto são de responsabilidade do vendedor.
3. Atenção aos Sites Falsos e Golpes do Pix
Na Black Friday, os criminosos virtuais criam sites idênticos aos de grandes varejistas e enviam links promocionais por e-mail, WhatsApp ou redes sociais.
- Dicas de segurança:
- Verifique se o endereço (URL) do site está correto e se possui o ícone de cadeado de segurança (https://).
- Desconfie de preços excessivamente abaixo da média de mercado.
- Na hora de pagar via Pix ou boleto, confira o nome do beneficiário. Se o pagamento for destinado a uma pessoa física ou a uma empresa diferente da loja, não conclua a transação.
4. O produto veio com defeito? Conheça os Prazos de Garantia
Ao comprar um produto na promoção, o consumidor mantém todos os direitos de garantia legal, independentemente de a loja oferecer uma “garantia estendida” paga.
Prazos de garantia legal (Artigo 26 do CDC):
- 30 dias para produtos e serviços não duráveis (ex: alimentos).
- 90 dias para produtos e serviços duráveis (ex: eletrônicos, eletrodomésticos, móveis).
- Produtos com pequenos vícios (ex: embalagem avariada ou mostruário): A loja pode vender produtos com pequenos vícios por preços menores, desde que o consumidor seja expressamente informado do defeito antes da compra. A garantia legal não cobrirá o defeito previamente informado, mas cobrirá qualquer outro problema no funcionamento.
5. Atraso na entrega é descumprimento de oferta
A explosão de vendas na Black Friday não justifica atrasos abusivos nas entregas. O prazo informado no ato da compra deve ser cumprido rigorosamente.
O que diz a lei:
- O atraso na entrega caracteriza descumprimento da oferta (Artigo 35 do CDC). Diante disso, o consumidor pode escolher entre:
- Exigir o cumprimento forçado da obrigação (exigir a entrega imediata);
- Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
- Cancelar a compra com a restituição integral dos valores pagos, além de eventuais perdas e danos.
6. Cuidado com o “Produto Esgotado” após a confirmação da compra
Se você finalizou a compra, o pagamento foi aprovado e, posteriormente, a loja cancelou o pedido alegando falta de estoque, saiba que essa prática é abusiva.
- Seu direito: A loja não pode simplesmente cancelar o pedido unilateralmente. Conforme o CDC, a oferta vincula o fornecedor. Caso o produto não esteja mais disponível, valem as mesmas regras do Artigo 35: você pode exigir um modelo equivalente ou superior, ou solicitar o cancelamento com reembolso.
7. Registre tudo: provas são fundamentais
Durante a Black Friday, a documentação da sua compra é sua maior aliada em caso de problemas futuros.
O que guardar:
- Comprovantes de pagamento e notas fiscais;
- Prints da tela da oferta (com preço, descrição do produto e prazo de entrega visíveis);
- E-mails de confirmação do pedido;
- Protocolos de atendimento ao cliente (chat, telefone ou e-mail).
Tive um problema na Black Friday: o que fazer?
Se você tentar resolver o problema amigavelmente com a empresa e não obtiver retorno, os passos recomendados são:
- Plataformas de Resolução: Registre uma reclamação no portal oficial consumidor.gov.br ou no Procon do seu estado.
- Reclame Aqui: Uma alternativa útil para acionar o atendimento de pós-venda das empresas.
- Assessoria Jurídica: Caso os canais administrativos não resolvam ou você tenha sofrido prejuízos financeiros ou morais significativos, consulte um advogado especializado em Direito do Consumidor para avaliar as medidas judiciais cabíveis.
Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone
Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Sócio fundador da @varbusinessbeyond consultoria e mentoria em LGPD. Doutorando e Mestre em Direito Negocial com ênfase em Responsabilidade Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Associado Titular do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Professor convidado de Pós Graduação em Direito Empresarial da UEL. Autor do livro “Responsabilidade civil na LGPD: efetividade na proteção de dados pessoais”. Colunista do Jornal O LONDRINE̅NSE.
Instagram: @flaviohcpaula
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