Por Angelita Salvador
Uma dúvida que muitas pessoas têm é em relação a se MEI pode trabalhar com carteira assinada.
Isso porque, como grande parte dos profissionais brasileiros recorrem ao trabalho autônomo para conquistar uma renda extra, muitos acabam se tornando MEI e isso gera dúvidas.
É possível ter um emprego de carteira assinada e mesmo assim empreender no seu tempo extra?
Bom, antes de tudo, vale explicar que MEI é a sigla utilizada para se referir ao Microempreendedor Individual. Com a licença, esses profissionais podem trabalhar em pequenos negócios, com possibilidade de emitir notas e ainda ter direitos como auxílio-maternidade e aposentadoria. Mas um MEI pode trabalhar também como empregado de outra empresa?
E a resposta é que não há nada na legislação que impossibilite isso. Ou seja, você pode sim ter um emprego CLT e ser um microempreendedor individual.
Entretanto, antes de seguir esse caminho, é importante conversar com a empresa para saber se não existem conflitos de interesses. O empregado não pode realizar negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador; quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado ou for prejudicial ao serviço.
Então desde que o empregado não abra um negócio que concorra ou prejudique o seu empregador, ele poderá sim, ser um MEI.
Além do cuidado da concorrência, o MEI precisará recolher corretamente os tributos referentes a sua empresa. Além disso, caso seja despedido sem justa causa, não terá direito ao recebimento do seguro desemprego.
Espero que tenham gostado. Para mais dúvidas envie um e-mail para juridico@vilelasalvador.com.br
Boa semana, até domingo que vem!
Angelita Caroliny Vilela Salvador
É formada em Ciências Sociais e Direito, advogada e especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professora universitária, atua na área empresarial com foco nas relações de trabalhos. Atualmente coordena um projeto voltado para auxiliar pequenos e microempresários.
Foto de Andrea Piacquadio/Pexels
