Por Edra Moraes
As urnas fecharam, o presidente foi reeleito, com uma boa notícia para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e da economia criativa. Há muito o que ser feito, mas este ano não teremos que refazer o que foi derrubado. Em breve deve começar a troca de nomes, ou talvez não. No que diz respeito à Economia Criativa, não consigo pensar em outro nome que não o de Cláudia Leitão, mas também não conheço todos os profissionais da área. Para quem vive de cultura, a pergunta é: já que não vamos recomeçar do zero, que contribuições teremos a dar como trabalhadores e trabalhadoras da cultura?
O que a urna disse à cultura
As eleições este ano causaram tanta ansiedade quanto os resultados dos editais, e para isto estamos preparados. Somos, em sua maioria, de esquerda, ou ao menos somos acusados de sermos. Engajados e defensores de causas. Mas, quando a causa são nossos direitos trabalhistas, ainda estamos com sindicatos em crescimento e amadurecimento. O que a massa trabalhadora espera, concretamente? Renda, continuidade, edital que saia no prazo, previdência.
Não podemos mais ficar de braços cruzados esperando que nossas carreiras sejam definidas sem nossa participação. Já falamos em uma coluna sobre a importância de a classe se unir em torno de nomes e pautas: “Trabalhadores criativos: em ano de eleição, o que você exige do seu candidato?”
Primeiro, reconhecer o que já foi feito
Precisamos reconhecer que muito já foi feito e reconstruído, mas não podemos nos sentar sobre metas batidas. Precisamos identificar e combater os problemas que, assim como a área, são dinâmicos. A área cresceu rápido, a maioria das decisões veio de cima para baixo, com uma participação quase simbólica da sociedade civil, ou copiando modelos bem-sucedidos.
O Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, recriou a Secretaria de Economia Criativa no MinC, com competência para formular e avaliar políticas para a economia criativa e seus trabalhadores. Aqui destaco que, mais que uma questão semântica, o decreto reconhece a importância dos trabalhadores da economia criativa ao criar uma Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa. E isto para nós tem muito valor, porque saímos dos poéticos “fazedores de cultura” para a nossa real função como “trabalhadores da cultura”, tendo os olhos de uma diretoria voltados para o nosso desenvolvimento.
A principal preocupação, na maioria das vezes em que há eleições, é se o próximo governo continuará o trabalho feito. A experiência da classe artística com o governo Bolsonaro (2019–2022) foi desastrosa. Mas a boa notícia é que, além da possível continuidade, em junho de 2026 a secretária de Economia Criativa do MinC, Cláudia Leitão, anunciou que a Política Nacional de Economia Criativa, o Brasil Criativo, seria instituída por um decreto interministerial envolvendo sete ministérios construído a partir de escutas nas cinco regiões do país. Para mim, isto é mais do que continuidade: é compreender a “alma da economia criativa”, sua intersetorialidade, o que considero um passo decisivo para políticas públicas que realmente atendam às peculiaridades do setor.
Integrar de verdade, não só no papel
A intersetorialidade não é assunto novo. Estudiosos como Gabriela Lotta, professora da FGV EAESP, já se debruçam sobre o assunto e sugerem que a integração só é efetiva quando acontece desde o planejamento até o monitoramento. Quando ela aparece apenas no monitoramento, as chances de integração real são pequenas.
Lotta e Arilson Favareto estudaram três programas federais: o PAC, o Territórios da Cidadania e o Plano Brasil Sem Miséria. E a hipótese inicial se confirmou: em graus variados, os três programas justapuseram mais do que integraram. Os territórios ficaram em posição passiva, como “meros repositórios de investimentos”. Alguns pontos da análise são:
- Cultura setorial: cada ministério defende seu orçamento e sua agenda.
- Pressão por resultados rápidos: a legitimidade vem de entregar números e ganhar prioridade na agenda, não de planejar com participação.
- Pactuação federativa frágil: no Brasil Sem Miséria, por exemplo, os governadores assinaram uma carta de compromisso sem metas, e os estados aderiram de forma seletiva.
Os autores insistem que o problema não é só de gestão. Os arranjos fazem parte do ambiente institucional e o expressam. Para mudar o resultado, é preciso enfrentar a estrutura.
Gabriela Lotta chama de justaposição o que acontece quando cada ministério coloca na mesa o que já fazia, e de intersetorialidade quando eles constroem juntos a solução. Se a Indústria seguir tratando o audiovisual apenas como indústria, o Turismo tratar a cultura apenas como atrativo e a Cultura continuar reduzida a edital, o novo decreto será a soma de sete políticas, e não uma política de sete ministérios.
Precisamos aprender com as tentativas passadas: um comitê interministerial que só se reúne para monitorar metas funciona para acompanhar números, mas não constrói a política em conjunto. Na integração vertical, já falamos da fragilidade do elo federativo, estadual e municipal, quando interesses políticos, má gestão ou simples descaso fazem com que verbas federais sejam devolvidas por falta de aplicabilidade e, muitas vezes, por falta de conhecimento do recurso pela população.
Medir quem carrega o piano
Não estamos mais às cegas como alguns anos atrás: dados e índices confiáveis foram produzidos nos últimos anos. Para Paulo de Martino Jannuzzi, os indicadores traduzem em termos operacionais dimensões sociais definidas a partir de escolhas teóricas ou políticas feitas antes. Medir já é escolher o que ver. E nós concordamos com ele; afinal, como resolver um problema se nem sabemos qual é o problema?
Já construímos muito, mas a coleta de indicadores deve ser permanente e vinculada à renda, ao gênero, à raça, à rotatividade e à previdência. É sempre muito bom celebrar o PIB criativo, mas não sem medir as condições de trabalho. Ao fazer isso, repetimos o que Jannuzzi critica como mitificação de indicadores.
Proteção, não só qualificação
O decreto que recriou a Secretaria da Economia Criativa prevê políticas que estimulem a formalização e o aumento da renda de trabalhadores da cultura e da economia criativa. Mas, entre os sete ministérios anunciados para a Política Nacional de Economia Criativa, não estão o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) nem a Previdência. E o Decreto 12.471 não cita termos como previdência, seguridade, proteção social, assistência social, INSS ou MDS. É sintomático, ainda, que nas falas oficiais o trabalhador entre para ser qualificado e formalizado, não para ser protegido.
O único órgão externo ligado ao trabalho citado no decreto é o Ministério do Trabalho e Emprego, na parceria para regulamentar as profissões culturais. Os outros órgãos mencionados tratam de cargos ou de outros assuntos. Por isso acreditamos ser importante a inclusão do MDS.
Muitos trabalhadores da cultura e da economia criativa têm renda irregular e caem em vulnerabilidade entre um projeto e outro. Esse tipo de proteção passa pelo MDS e pela Previdência, não pela Cultura nem pela Indústria. Temos o PL 1533/2026, de autoria da deputada federal Lenir de Assis (PT-PR), que foca em profissionais da cultura em situação de vulnerabilidade. Precisamos levar a proteção social para dentro do arranjo da política na área da cultura e da economia criativa.
Ouvir quem está na ponta
Em entrevista à Revista Pesquisa FAPESP (abril de 2026), Gabriela Lotta afirma que as políticas costumam ser formuladas longe da realidade dos serviços. Apesar dos esforços, os conselhos de cultura, os fóruns, o chão de fábrica muitas vezes não conseguem espaço para pontuar o que gostariam de pontuar. Até mesmo as eleições dos conselhos, que deveriam ser facilitadas e simples, exigem a passagem por um labirinto de plataformas e comprovações para acesso. Isso quando temos plataformas robustas como o Mapa da Cultura, que já tem cadastrada boa parte dos agentes. Mesmo assim, em outros espaços, eles precisam comprovar de novo quem são e que atuam na área. Falamos sobre isto no artigo “Por um voto sem labirinto”.
Já que não vamos recomeçar, peço que continue e que, desta vez, inclua quem carrega o piano, nós da graxa.
E você, leitor, deixe seu comentário, sua sugestão. Quem sabe fazemos esta coluna chegar às mãos de quem estará com a caneta que assinará por nós.
Edra Moraes
Profissional de marketing, produtora cultural e escritora. Agitadora cultural e idealizadora do Movimento Londrina Criativa. Prêmios: Obras Literárias Digitais 2020, “Antologia Poética | Seleção da Autora, Memorial Vivência, Literatura, Livro e Leitura Unespar, Cultura nas Redes 2020 e FCC Digital 2020.
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