Depois de receber vários questionamentos, vereador quer sugestões para aprimorar o PL
O LONDRINENSE com assessoria
Uma nova reunião pública, nesta quarta-feira (16), às 16 horas, na Câmara de Vereadores, deve gerar mudanças ao projeto de lei (PL) nº 30/2019, que proíbe o uso de drogas ilícitas em locais públicos de Londrina e permite a aplicação de multa de R$ 500 aos usuários flagrados pelas forças de segurança em ruas, praças e outros espaços. O novo encontro com a comunidade foi organizado pelo vereador Jamil Janene (PP), idealizador do projeto de lei, após a audiência pública realizada no dia 23 de setembro que resultou em vários questionamentos e críticas sobre a.
Segundo Janene, o objetivo do encontro desta quarta é buscar subsídios para a elaboração de emendas que possam aprimorar a proposta. Durante a audiência do mês passado, uma das preocupações apresentadas foi o possível impacto do projeto sobre usuários de drogas em situação de rua. “Nossa intenção é ouvir sugestões sobre a situação dos moradores de rua, dos menores de idade e das pessoas que estão no Cadastro Único para Programas Sociais e não podem pagar a multa. Vamos discutir o projeto com entidades e pessoas que trabalham com populações em situação de risco, para chegarmos a um ponto em que a gente consiga aprovar o projeto de lei em segunda discussão”, afirma.
A reunião pública desta quarta será transmitida ao vivo pelo site da CML e pelo canal do Youtube Câmara Municipal de Londrina. Foram convidados representantes das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa Social, além de membros do Movimento da População de Rua e os outros 14 parlamentares que assinam o PL.
Tramitação
Protocolado em março por 15 vereadores, o PL nº 30/2019 foi aprovado em primeira discussão em 27 de agosto, com 15 votos a favor e quatro ausências – Guilherme Belinati (PP), Jairo Tamura (PL), João Martins (PSL) e Mario Takahashi (PV). No dia 23 de setembro a matéria foi discutida em audiência pública e posteriormente teve a tramitação interrompida até 22 de outubro. O texto ainda precisa passar por mais um turno de votação antes de ir para a sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP) e transformar-se em lei.
Foto: Pixabay
