Candidato do PCdoB fez críticas ao transporte público
Telma Elorza
O LONDRINENSE
O juiz eleitoral Jamil Riechi Filho, da 42ª Zona Eleitoral de Londrina, negou direito de resposta com pedido de antecipação dos efeitos da tutela inibitória ao prefeito e candidato a reeleição Marcelo Belinati (PP). A coligação “Londrina por quem entende de Londrina” e o prefeito solicitavam as medidas por causa de inserções com propaganda eleitoral, no horário político gratuito, do também candidato a prefeito Marcio Sanches (PCdoB), no qual questionava o transporte público em Londrina.
Segundo a ação, Sanches publicou um vídeo com a seguinte transcrição: “O transporte coletivo em Londrina é caro e de péssima qualidade. O Belinati podia mudar isso e não fez. De imediato, vamos quebrar a caixa preta do transporte público e implantar o Passe Livre para os estudantes, e na sequência, a gratuidade para toda a população. O Belinati pôde, mas não fez! Eu posso e vou fazer, porque luto pelo Passe Livre há 30 anos.”
Na justificativa da negativa, Riechi Filho afirmou que “a concessão do direito de resposta requer que seja divulgada mensagem caluniosa, difamatória, injuriosa ao adversário político ou afirmação sabidamente inverídica, regra geral também alicerce da inaugural. Todavia, a afirmação, para ser considerada sabidamente inverídica, deve ser manifesta, não admitir contestação e não apresentar controvérsias. Não é o caso dos autos.”
E prossegue: “A propaganda objeto do pleito trás simples divergência de opinião que configura mera crítica política e não autoriza o direito de resposta, podendo, perfeitamente ser combatida no palco adequado que é o horário do candidato na propaganda eleitoral gratuita. Ou seja, para o representado o transporte coletivo é caro e de péssima qualidade e o atual prefeito nada fez para alterar esse quadro. Evidente que o atual mandatário quando se propõe à nova disputa política está sujeito a crítica ao que fez, ao que não fez e como fez”.
A coligação e o prefeito podem recorrer. Veja o despacho completo aqui.
Foto: Arquivo/TCGL
