Grupo de mulheres se reuniu diante do prédio da Justiça Eleitoral de Londrina. Elas reivindicam o repasse obrigatório do Fundo Especial assegurado pelo TSE
O LONDRINENSE com assessoria
Um grupo de candidatas a vereadoras pela coligação PSB-PSD-PSC-DEM fez uma manifestação pacífica, nesta segunda-feira (09), diante do prédio da Justiça Eleitoral de Londrina. Motivo: as siglas partidárias não repassaram, até o momento, recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Especial.
Segundo as candidatas, não há, sequer, previsão de repasse do Fundo Especial, obrigatório por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. O grupo queria conversar com promotores da Justiça Eleitoral, para debater o assunto. Tiago Amaral é o candidato a prefeito pela coligação.
“Estamos a poucos dias das eleições. Não temos dinheiro para movimentar uma campanha eleitoral e, com isso, reforçar a participação das mulheres na política, conforme prega a coligação. Pelo o que soubemos, não há intenção de repassar esses recursos. Isso não é democrático”, analisa Francesca Amaral, candidata a vereadora pelo PSB.
Ofício – Um grupo de candidatas pelo PSB protocolou, na última sexta-feira (6), um ofício denunciando a intenção de a sigla não repassar o Fundo Especial. O artigo 17 da Resolução TSE nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como sobre a prestação de contas nas Eleições 2020 – estabelece que as siglas devem destinar no mínimo 30% do montante do Fundo Especial para ampliar as campanhas de suas candidatas. O artigo destaca ser ilícito o seu emprego, no todo ou em parte, exclusivamente para financiar candidaturas masculinas.
O jurídico da coligação emitiu uma nota. Leia na íntegra:
“A Coligação Londrina Forte de Novo, por acreditar na transparência e no respeito com a população, vem explicar o funcionamento da distribuição de recursos eleitorais para mulheres.
Muitas mudanças ocorreram no financiamento de campanhas políticas nos últimos anos. Após a proibição de doação por empresas foi criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, um fundo público exclusivo para as eleições, distribuído para cada partido a partir de critérios já fixados.
Posteriormente, por reconhecer a grave desigualdade entre homens e mulheres em cargos políticos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o repasse desses recursos e do Fundo Partidário deve ser proporcional ao número de mulheres que concorrem nas respectivas eleições.
A fiscalização das prestações de contas se dá de forma diferente. Enquanto a proporção dos valores do FEFC é calculada pelos diretórios nacionais dos partidos, fazendo a conta e distribuição com base nos números de todo o Brasil, o Fundo Partidário é calculado pelo órgão que doou. Dessa forma, os diretórios nacionais são os responsáveis pelo Fundo Especial e direcionam os valores previamente.
Como se percebe da prestação de contas da Coligação Londrina Forte de Novo, disponível em todas as plataformas da Justiça Eleitoral, não foi recebido qualquer valor do Fundo Partidário, tendo-se apenas os valores direcionados para a campanha majoritária.
Ainda que a eleição majoritária seja dissociada da proporcional, e que não haja coligação para as eleições proporcionais, o assunto não foi deixado de lado. Por saber da importância da pauta, da defesa de direitos e do trabalho conjunto para construir uma Londrina forte e melhor para toda a população, a Coligação tem concentrado os principais custos de campanha, como o de material gráfico. Acompanhados do contato direto com a população, é o que permite que os cidadãos realmente conheçam as propostas para a cidade.
Essa concentração otimiza os gastos, por conseguir melhores preços e um melhor uso dos recursos públicos, como também facilita uma melhor fiscalização e regularidade das prestações de contas.
A Coligação Londrina Forte de Novo mantém-se aberta ao diálogo e trabalhando diariamente por uma cidade com mais empregos, respeito, oportunidades e justiça.”
No sábado, O LONDRINENSE publicou uma reportagem sobre o assunto. Leia aqui.
Foto: Antônio Mariano Júnior
