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Eleições 2020 – Ação de investigação questiona uso da máquina pública em campanha para vereador

Assessor do prefeito estaria trabalhando normalmente e postando nas redes sociais

Telma Elorza

O LONDRINENSE

A Justiça Eleitoral abriu uma ação de investigação contra o candidato a vereador Matheus Henrique Thum (PP), pelo uso da máquina pública na sua campanha eleitoral. Thum é assessor executivo do prefeito de Londrina e candidato a reeleição Marcelo Belinati (PP) e deveria estar licenciado do cargo. No entanto, pelas fotos apresentadas no processo
AIJE nº 0600480-46.2020.6.16.0042), ele continua exercendo suas funções no gabinete do prefeito

A ação foi proposta pelo também candidato a vereador Israel de Souza Marazaki (AVANTE) e tem por objetivo apurar abuso de poder político em sua campanha eleitoral. A Ação de Investigação foi distribuída no domingo (8) e está sob os cuidados da 42ª Zona Eleitoral.

Segundo a advogada do requerente, Heda Froes Selem, normalmente o abuso ocorre de maneira sútil, sem maiores manifestações externas, mas no caso do candidato a vereador é facilmente identificável. “Em suas redes sociais, por inúmeras vezes, o candidato se diz apoiado pela Administração Municipal, prefeito Marcelo Belinati e assessoria. Afirma, ainda, que em decorrência da suspensão das publicações nos sites e redes sociais da Prefeitura de Londrina, somente ele poderia enviar mensagens e que estas seriam com informações relacionadas a cidade e ao prefeito”, apontou.

Entre as exposições públicas inseridas no processo, Thum fotografou-se dentro do prédio da prefeitura, durante “live” do Prefeito, demonstrando estar auxiliando aquele ato e denominando-se em todo o tempo como o “assessor do Marcelo”. “Está fazendo campanha eleitoral com indicação explícita de que seria da vontade da administração pública que ele se eleja.
Não menos grave, postou em suas redes sociais o acompanhamento de obras públicas, como a do Arco Leste, com a máscara da prefeitura de Londrina e fazendo referência a um trabalho como se dele fosse e não da prefeitura, mesmo o investigado supostamente afastado de seu cargo público”.

A ação diz que “o candidato investigado continuou comparecendo à sede da Administração Pública e praticando atos inerentes ao cargo de Assessor Executivo ou ‘Assessor do Marcelo’, fiscalizando o andamento das obras, dando suporte nas ‘lives’ do Sr. Prefeito, participando de reuniões, enfim, utilizando-se de seu cargo do assessor para continuar sua campanha.”

“Assim o abuso do poder, na esfera eleitoral, caracteriza-se pela utilização de poder político-administrativo para fins de propagar uma campanha eleitoral – no caso do Investigado – ferindo gravemente os ditames eleitorais, em especial o princípio da igualdade entre os candidatos. Nesse contexto, AFIRME-SE que a máquina administrativa municipal não poderia ser colocada a serviço da candidatura do Investigado no processo eleitoral em curso, já que isso desvirtuou completamente o certame, desencadeou desequilíbrio ilícito no pleito, de modo a fustigar o princípio republicado, que repudia tratamento privilegiado a pessoas ou classes sociais. O abuso do poder eleitoral se caracteriza pela utilização de poder político-administrativo para fins de propagar uma campanha eleitoral, ferindo gravemente os ditames eleitorais, em especial o princípio da igualdade entre os candidatos”, diz outro trecho.

O requerente pede, na ação, que sejam feitas diligências e solicita que a Justiça envie ao Município de Londrina para” que disponibilize as filmagens de suas câmeras a partir do dia 15 de agosto até 15 de outubro informando quantas vezes o Investigado compareceu na sede da Administração Pública. Tal pedido é feito com fundamento no poder geral de cautela do Magistrado, pois resta evidente que o Investigado continua a comparecer a sede da Administração e realiza reunião dentro da prefeitura de Londrina” e que, depois dos trâmites, casse “o registro de candidatura do Investigado, ou, eventualmente de seus mandatos” e declare “a inelegibilidade do investigado para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes às eleições gerais de 2020 (LI, art. 22, inciso XIV), cassando os respectivos registros e diplomas do candidato investigado”.
Confira a ação:

O LONDRINENSE entrou em contato com candidato Matheus Thum, mas ele não autorizou a publicação da sua resposta.

Foto: Uma das fotos anexadas no processo, printada do Facebook do candidato

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2 Comentários

  1. Aquela parte da obra do Arco Leste que vai até a BR 369, parece amor de mãe, não termina nunca. Passo todos os dias por lá e na maioria das vezes tem duas pessoas trabalhando. Pensa numa obra que está quase parando é está obra.

  2. Impugnação da campanha já! Eu já tinha percebido essa irregularidade faz um tempo, pois na campanha se apresenta realmente como assessor do Marcelo Belinati.

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