Por Telma Elorza
A Câmara dos Deputados mostrou, mais uma vez, que a Bancada da Crueldade está viva, unida e sem o menor pudor – e que os deputados federais de Londrina, Diego Garcia, Felipe Barros e Luísa Canziani fazem parte dela – ao aprovar o PDL 3/2025, um projeto que pretende sustar a Resolução 258/2024 do Conanda — aquela que apenas garante o óbvio: atendimento humanizado e acesso ao aborto legal para meninas vítimas de estupro. Sim, estamos em 2025 e ainda é preciso defender o direito de uma criança violentada não ser obrigada a carregar uma gestação resultante de um crime. E, pior, é preciso se indignar porque parlamentares resolveram interferir para piorar o que já é trágico.
A resolução do Conanda não criou um “novo direito”, não inventou “aborto liberado” — como os moralistas de plantão gostam de berrar em vídeos de internet. Ela apenas organizou e padronizou o atendimento para garantir que meninas violentadas não sejam humilhadas ou torturadas em hospitais públicos. Porque, infelizmente, é comum o médico de plantão virar inquisidor, o enfermeiro fazer cara de reprovação e o sistema inteiro empurrar a vítima para o canto da vergonha.
Mas aí vem o Congresso que, em vez de se preocupar em punir o estuprador, resolve punir a vítima. O PDL 3/2025 quer exigir boletim de ocorrência e autorização judicial para o aborto legal — ou seja, transformar uma situação de emergência médica e psicológica em um labirinto burocrático. Quem já tentou registrar um B.O. no Brasil sabe: é lento, traumatizante, e, muitas vezes, as próprias autoridades colocam a culpa na vítima. Imagine isso com uma menina de 11 ou 12 anos, violentada por um adulto e, ainda por cima, grávida.
Esse projeto é um retrocesso disfarçado de moral cristã que favorece a pedofilia. É a velha política de controle sobre o corpo feminino, agora travestida de defesa da “vida”. E é curioso ver como essa “vida” só importa enquanto está no útero — depois que nasce, ninguém quer saber se a mãe é menor de idade, pobre, abandonada ou traumatizada. Não há pressa para garantir creche, saúde mental ou segurança. Mas para vigiar o útero alheio, ah, nisso o Congresso é ágil.
Deputados londrinenses transformaram meninas estupradas em rés
E é preciso dizer com todas as letras: os deputados federais de Londrina — Felipe Barros, Diego Garcia e Luisa Canziani — que vivem discursando sobre “família” e “valores cristãos” foram os primeiros a levantar a mão para revitimizar meninas estupradas. Parece que o prazer de controlar corpos e impor sofrimento pesa mais que qualquer empatia humana. Como
Mas não é a primeira vez que essa trinca londrinense atua contra o bom senso. Esses mesmos parlamentares também apoiaram a famigerada PEC da Blindagem (ou, como o povo corretamente rebatizou, PEC da Bandidagem) — aquela que queria obrigar o Supremo Tribunal Federal a pedir autorização do próprio Congresso para processar deputados e senadores. Traduzindo: um passe livre para a impunidade.
A proposta era uma afronta direta ao princípio da igualdade perante a lei. Enquanto o cidadão comum pode ser processado, julgado e condenado, os excelentíssimos queriam criar uma espécie de escudo de ouro, onde só seriam investigados se os próprios colegas de plenário autorizassem. É o mesmo que deixar o lobo decidir se deve ser julgado por atacar o galinheiro. Felizmente, o Senado barrou a manobra, empurrado pela indignação popular.
E é exatamente isso que precisamos repetir agora: mobilização. A sociedade precisa reagir à monstruosidade do PDL 3/2025 com a mesma força que derrubou a PEC da Bandidagem. Não podemos permitir que uma Câmara dominada por moralistas hipócritas transforme meninas violentadas em rés de um crime que elas não cometeram.
Fundamentalismo religioso contra o bom senso
Essa tentativa de retroceder no direito ao aborto legal é um sintoma de algo ainda mais grave: o avanço do fundamentalismo religioso dentro do Estado brasileiro. A Constituição é laica, mas o que se vê é um grupo de parlamentares legislando de acordo com seus dogmas e não com a realidade do país. Enquanto isso, meninas estupradas viram manchete, vítimas de negligência e violência institucional.
O que o PDL faz, na prática, é institucionalizar a tortura emocional. Obrigar uma criança a buscar um juiz, a reviver o estupro em audiência, a explicar o inexplicável para estranhos de terno e gravata. É cruel, desumano e absolutamente desnecessário. Porque a lei já garante o aborto em casos de estupro, risco de vida ou anencefalia — desde 1940! O Conanda apenas lembrou disso e tentou humanizar o processo.
Mas, para certos deputados, humanizar é um palavrão. Eles preferem o espetáculo da moralidade, o discurso inflamado sobre “a vida que Deus deu” e a omissão quando a criança precisa de acolhimento.
Por isso, a mensagem precisa ser clara: não dá mais para aplaudir quem usa a fé como arma e a política como escudo. Se Londrina quer se orgulhar de seus representantes, que cobre deles humanidade, não hipocrisia. Se o Senado teve coragem de enterrar a PEC da Bandidagem, agora é hora de enterrar o PDL da Pedofilia — antes que ele transforme meninas estupradas em vítimas duas vezes: do crime e do Estado.
Telma Elorza
Jornalista, escritora e contadora de histórias, trabalhou na Folha de Londrina por quase 20 anos e no Jornal de Londrina por outros 10 anos, locais onde atuou como repórter, redatora e editora nas áreas de Economia, Política e Agronegócio, entre outras. Em 2019, fundou seu próprio jornal, O LONDRINE̅NSE, e se tornou entrevistadora do O LONDRINE̅NSE POD.
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