Por Telma Elorza
Há situações que parecem ter sido criadas por um roteirista especializado em ironias e contradição. Em Londrina, uma delas está bem diante de nossos olhos e, pior, vêm de quem deveria representar TODOS os cidadãos. E, veja só, quando eu digo que Londrina odeia pobres, eu não estou exagerando. Estão aí os vereadores que não me contradizem.
Olha que beleza. A atual legislação municipal protege quem oferece água e comida para animais em situação de rua. Mas, se depender de 11 vereadores, logo a Câmara Municipal vai restringir a distribuição de comida a população em situação de rua. Foi isso que foi aprovado em um projeto de lei, votado e aprovado em primeiro turno, na semana passada.
E antes que alguém diga que estou confundido as coisas, já respondo que não. Tudo bem que são situações juridicamente diferentes, já que são legislações específicas para animais e humanos. Porém, essas legislações (ou um projeto dela) também revelam prioridades. E quando colocadas lado a lado, elas geram uma pergunta bastante desconfortável.
Que cidade é essa onde alimentar um animal abandonado é protegido por lei, enquanto alimentar um ser humano faminto pode se tornar uma atividade que deve ser restringida?
A Lei nº 14.177/2026, sancionada em 15 de junho deste ano, estabeleceu regras para o fornecimento de alimentos e a água a animais de rua ou comunitários. A norma determina cuidados de higiene e estabelece critérios para recipientes e prevê inclusive punição para quem impedir, dificultar ou retaliar esse tipo de alimentação. Não determina locais específicos para distribuição de comida e água. Qualquer um pode ter comedouros e bebedouros em frente a suas residências e empresas. Ah, detalhe, essa proteção não começou agora. Londrina já possuía, desde 2022, legislação autorizando abrigos, comedouros e bebedouros em qualquer local.
Nada contra, acho ótimo. Ajudo animais em situação de rua há muito tempo. Animais sentem fome, sede, frio, dor, precisam de proteção porque não podem se proteger sozinhos. Uma cidade que combate maus-tratos e abandono está corretíssima.
O problema, aqui, são os pobres
O problema é quando olhamos para as pessoas pobres, principalmente. O PL 92/2024, de autoria da vereadora e candidata a deputada estadual Jessicão, pretende regulamentar a entrega de alimentos e doações em vias públicas, sejam in natura ou já preparados.
O texto prevê a transferência da distribuição para locais específicos, que deverão definidos pelo poder público, em vez da entrega livre de refeições em ruas e praças. O projeto foi objeto de uma audiência pública e gerou forte discussão sobre o direito à alimentação, assistência social e organização urbana. Na semana passada, no dia 2, o projeto foi aprovado em primeiro turno por 11 votos a 7. Ainda não é lei porque há um período para receber emendas e terá que ser aprovado em segundo turno.
E é exatamente por ainda não ser lei que temos que nos posicionar contra, agora. Porque, se a proposta for aprovada definitivamente, Londrina será oficialmente a cidade que trata melhor animais que as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Uma pessoa com fome não deixa de sentir fome porque uma legislação determinou que a comida deve ser entregue em outro endereço. Isso, para as obras assistenciais que distribuem comida regularmente. E as pessoas de bom coração que compram uma marmita para um morador de rua? E aquelas que entregam cestas básicas – ou apenas uma fruta, um sanduíche – ao saírem de supermercados? Vão ser reprimidas também?
A fome não consulta calendário nem mapas, não sabe horário de expediente e, certamente, não vai esperar até que o Poder Público consiga organizar uma política de distribuição de alimentos.
Alguém pode argumentar – e há alguns argumentos legítimos – que a distribuição de alimentos precisa de regras sanitárias, organização e fiscalização. Concordo. Ninguém deve distribuir comida estragada ou colocar pessoas em risco. Mas existe uma diferença enorme entre organizar a solidariedade e dificultá-la.
A discussão fica ainda mais delicada diante da situação orçamentária da Assistência Social de Londrina. Na elaboração do orçamento de 2026, no ano passado, o governo freestyle de Tiago Amaral apresentou uma redução de quase R$17 milhões da pasta. A redução provocou protestos generalizados de entidades e movimentos sociais. O prefeito garantiu que teria R$ 11 milhões de verbas do Governo Estadual para minimizar os estragos. Mas esse dinheiro nunca chegou e nem há garantias que chegue.
Ou seja, ao mesmo tempo que a Londrina tem menos recursos para uma área que atende justamente a população mais vulnerável, 11 vereadores também aprovam, em primeiro turno, um projeto que pode restringir uma das formas pelas quais a sociedade civil ajuda diretamente essa população.
Cadê os valores humanos?
Não é uma combinação que respeite os valores humanos: respeito, empatia, solidariedade, justiça, responsabilidade, honestidade. Será que os vereadores nunca aprenderam sobre isso? Que tipo de criação e educação os pais deram para eles? Será que já ouviram falar em empatia? Sabem o que é isso? Sério, eu tenho medo dessas pessoas que estão lá, nos representando.
O Estado, por si só, não consegue garantir coisas básicas e que estão na Constituição Federal: moradia, alimentação, saúde – inclusive tratamento para dependência química, quando necessário -, trabalho e condições mínimas para que alguém reconstrua a vida. Por isso, a solidariedade não pode ser tratada como se fosse um problema. Marmitas não criaram a situação de rua. Retirar a marmita não faz desaparecer a pobreza e a fome. Pode apenas retirá-la do campo de visão de quem não quer incomodado pela pobreza.
E é justamente aí que a comparação com animais fique tão incômoda. Para os animais, uma lei que regulamenta, estabelece critérios sanitários e proteção a quem alimenta. Para os humanos, uma fórmula diferente, restringindo onde e como a comida pode ser distribuída.
Uma cidade humana deveria proteger cães e gatos abandonados, sim. Mas, ao mesmo tempo, proteger seres humanos que já vivem na situação impossível, que é a fome, o frio, o desabrigo. Uma coisa não exclui a outra.
Não podemos aceitar que nossa Londrina se torne desumana e rigorosa na regulamentação da solidariedade já que não há projetos e políticas públicas sérias para acabar com a fome no nosso município (que fim levaram as hortas comunitárias, heim?). Aliás, nem para saúde mental para acolher essa população de rua.
Uma cidade que consegue criar mecanismos para que ninguém impeça um cidadão de alimentar um animal abandonado precisa ter a mesma disposição quando o abandonado é de um ser humano.
Telma Elorza
É jornalista, escritora e contadora de histórias, trabalhou na Folha de Londrina por quase 20 anos e no Jornal de Londrina por outros 10 anos, locais onde atuou como repórter, redatora e editora nas áreas de Economia, Política e Agronegócio, entre outras. Em 2019, fundou seu próprio jornal, O LONDRINE̅NSE, e se tornou entrevistadora do O LONDRINE̅NSE POD.
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