Por Evandro Ibanez Dicati
Com o ano chegando ao fim, muitos empresários aproveitam esse momento para planejar e organizar suas empresas para o próximo ciclo. Esse é um período propício para avaliar práticas internas, rever estratégias e fortalecer a estrutura jurídica do negócio. Para pequenos e médios empresários, um planejamento jurídico bem estruturado não só previne problemas futuros, mas também otimiza recursos e fortalece a imagem da empresa. Abaixo, destaco os principais fundamentos que todo empreendedor deve considerar ao estruturar juridicamente seu negócio para o próximo ano.
Pilares do planejamento jurídico
1. Registro de marca:
A marca é um dos ativos mais valiosos de qualquer empresa, representando sua identidade e valores perante o público. Registrar a marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) garante exclusividade e proteção contra concorrentes que possam tentar utilizá-la indevidamente. Além de proteger a marca contra terceiros, o registro também valoriza o negócio, criando um ativo estratégico para potenciais expansões.
2. Elaboração de contratos:
Contratos bem elaborados são a base de qualquer relacionamento comercial sólido, seja com fornecedores, clientes ou colaboradores. Contratos claros, adaptados a cada situação específica, definem os direitos e obrigações de cada parte, evitam ambiguidades e reduzem o risco de litígios. O suporte jurídico na elaboração de contratos ajuda a proteger a empresa de cláusulas desfavoráveis e de conflitos futuros.
3. Acordo de sócios:
Em sociedades, um Acordo de Sócios é indispensável. Esse documento estabelece diretrizes para a entrada e saída de sócios, funções e responsabilidades, e procedimentos para a resolução de conflitos. Ele funciona como uma “carta de paz”, garantindo alinhamento e segurança jurídica em momentos de tomada de decisão ou em mudanças na composição societária.
4. Regimento interno:
O Regimento Interno define normas e diretrizes para o comportamento dos colaboradores e o funcionamento da empresa. Ele estabelece direitos e deveres, promove a ética e o respeito no ambiente de trabalho, e orienta sobre condutas esperadas e sanções para descumprimentos. Um regimento bem estruturado contribui para um ambiente organizacional mais saudável e alinhado aos valores da empresa.
5. Compliance:
Implementar um programa de compliance é essencial para garantir que a empresa opere de forma ética e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. O compliance visa prevenir fraudes, irregularidades e práticas ilícitas que possam comprometer a reputação e a sustentabilidade do negócio. Para pequenas e médias empresas, a criação de políticas e treinamentos sobre boas práticas é uma forma de manter um ambiente corporativo seguro e íntegro, aumentando a confiança de investidores, parceiros e clientes.
6. Adequação do Regime Tributário e restituição de tributos:
Escolher o regime tributário correto impacta diretamente a saúde financeira da empresa. Muitos empresários optam por um regime tributário sem avaliar criteriosamente as vantagens e desvantagens, o que pode levar a um ônus fiscal desnecessário. Além disso, uma revisão constante da legislação tributária permite que a empresa recupere tributos pagos indevidamente, otimizando o fluxo de caixa.
7. Negociação com terceiros:
Negociações sólidas, seja com fornecedores, investidores ou clientes, requerem uma postura jurídica bem fundamentada. Isso garante acordos mais vantajosos, diminui riscos de cláusulas desfavoráveis e evita interpretações equivocadas que possam causar disputas. Estar preparado juridicamente fortalece a posição da empresa em qualquer negociação.
Esses são os pilares essenciais do planejamento jurídico, fundamentais para o sucesso e a longevidade das empresas. Negócios que adotam uma abordagem proativa em relação à estruturação jurídica estão mais preparados para enfrentar desafios, aproveitar oportunidades e construir uma base sólida para crescer de forma sustentável. Que o próximo ano seja uma oportunidade de organizar, fortalecer e expandir com segurança.
Evandro Ibanez Dicati
Advogado e professor universitário. Bacharel em Direito; Pós-graduado em Direito Empresarial e em Direito Tributário; Mestre em Direito e Relações Econômicas.
E-mail: evandro@dicati.adv.br Instagram @evandrodicati
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