O que fazer quando a garantia estendida é cobrada sem aviso prévio?

134114

Por Flávio Caetano de Paula Maimone

A compra de eletrônicos pode ser um momento empolgante, seja pela expectativa de um novo produto ou pela necessidade de um equipamento mais moderno e eficiente. No entanto, um problema recorrente que muitos consumidores enfrentam é a cobrança de serviços adicionais, como a garantia estendida, sem que essa cobrança tenha sido informada previamente ao consumidor e embutida no valor da parcela.

Entenda a garantia estendida

A garantia estendida é um serviço adicional, de seguro, oferecido pelas lojas que, teoricamente, prolonga a proteção do produto além do período estipulado pelo fabricante. Esse serviço pode, quem sabe, até ser útil para alguns consumidores, todavia é essencial que ele seja oferecido de forma transparente e opcional. Infelizmente, não é incomum que essa cobrança apareça no recibo da compra sem que o consumidor tenha sido devidamente informado ou consultado.

Direitos do consumidor

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece claramente os direitos dos consumidores em relação à compra de produtos e serviços. De acordo com o CDC, toda informação sobre preço, condições de pagamento e características do produto ou serviço deve ser clara, prévia e precisa. A inclusão de qualquer cobrança não informada previamente constitui prática abusiva, violando o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços e faz com que o serviço ou produto vendido de forma não solicitada pelo consumidor seja equiparado à amostra grátis.

O que fazer em caso de cobrança indevida?

Se você se deparar com uma cobrança de garantia estendida não informada previamente, é importante seguir alguns passos para garantir seus direitos:

1. Reclame imediatamente: Ao perceber a cobrança indevida, contate a loja ou o serviço de atendimento ao cliente imediatamente para solicitar a remoção da cobrança e o reembolso, conforme o caso.

2. Guarde provas: Mantenha todos os documentos relacionados à compra, como notas fiscais, recibos e comunicações com a loja. Esses documentos serão essenciais se for necessário formalizar uma reclamação.

3. Procure órgãos de Defesa do Consumidor: Caso a loja se recuse a resolver o problema, procure órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para registrar uma reclamação formal.

4. Consulte um advogado: Considere entrar com uma ação judicial para buscar seus direitos. Um advogado especializado em Direito do Consumidor poderá orientá-lo sobre os passos a serem seguidos, pois a devolução de valores cobrados indevidamente pode se dar de forma dobrada.

A transparência nas relações de consumo é princípio do CDC e direito básico do consumidor. A cobrança indevida de serviços, como a garantia estendida, é uma prática que deve ser combatida, e os consumidores precisam estar atentos e informados sobre seus direitos. Ao tomar as medidas corretas, você não só protege seu bolso, mas também contribui para um mercado mais justo e equilibrado.

Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone

A loja incluiu a contratação da garantia estendida sem sua autorização? Saiba o que fazer.

Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Sócio fundador da @varbusinessbeyond consultoria e mentoria em LGPD. Doutorando e Mestre em Direito Negocial com ênfase em Responsabilidade Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Associado Titular do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Professor convidado de Pós-graduação em Direito Empresarial da UEL. Autor do livro “Responsabilidade civil na LGPD: efetividade na proteção de dados pessoais”. Colunista do Jornal O Londrinense. Instagram: @flaviohcpaula

Leia mais colunas sobre Direito do Consumidor

(*) O conteúdo das colunas não reflete, necessariamente, a opinião do O LONDRINENSE.

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Anuncie no O Londrinēnse

Mais lidos da semana

Anuncie no O Londrinēnse

Opinião

O desafio para manter a saúde mental

Tornamo-nos uma sociedade agressiva, onde a pressão é constante. As redes sociais e o mau uso do celular têm nos afastado das relações saudáveis. O desafio é fortalecer as relações reais e não apenas virtuais

Leia Mais
plugins premium WordPress