Por Flávio Caetano de Paula Maimone
Os brasileiros se envolveram (e muito) com as mídias sociais, sendo a principal categoria on-line do Brasil. O crescimento de acesso se deu de tal forma que levou o Brasil a ser o 3º maior consumidor de redes sociais do mundo.
Com tamanho acesso, é natural um interesse também comercial nas redes. Mas, quais os direitos do consumidor nesse caso?
Primeiro, o consumidor deve ter informação e percepção clara e transparente de que se trata de publicidade, em posts de influenciadores. Isso quer dizer que eventual publicidade camuflada, depoimentos falsos de celebridades e de influenciadores, além de parcerias comerciais não informadas representarem situações e práticas que podem violar direitos do consumidor.
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Para que não haja violação, o consumidor deve ser informado que há publicidade, que a declaração do influenciador digital é direta ou indiretamente paga. O consumidor que perceber publicidade indireta ou de qualquer outra forma ilícita deve denunciar as práticas que perceber inadequadas, tanto à rede social, quanto à marca e, ainda, aos órgãos de proteção e defesa do consumidor para que haja medidas que corrijam os erros e coíbam novos abusos.
Proteção de dados também nas redes sociais
Além disso, é fundamental que o consumidor se atente para a privacidade e a proteção de seus dados pessoais, sendo devidamente informado sobre os tratamentos de seus dados pessoais.
Importante lembrar que a liberdade de expressão encontra – como qualquer outro direito e liberdade – limite. E o limite, muitas vezes, é a honra e a imagem alheias.
Registrada essa advertência, as mídias sociais podem parecer terra de ninguém, mas devem obedecer à legislação brasileira, na qual se incluem o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Fique atento.
Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone
Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Sócio fundador da @varbusinessbeyond consultoria e mentoria em LGPD. Doutorando e Mestre em Direito Negocial com ênfase em Responsabilidade Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Associado Titular do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Professor convidado de Pós Graduação em Direito Empresarial da UEL. Autor do livro “Responsabilidade civil na LGPD: efetividade na proteção de dados pessoais”. Colunista do Jornal O Londrinense. Instagram: @flaviohcpaula
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