Equipe O LONDRINENSE com informações da Assessoria
Completou seis meses de fiscalização a lei municipal 12.744 de 2018, A “Lei seca”, que proíbe, entre às 22h e 8h da manhã, o consumo de bebidas alcoólicas em praças, ruas, avenidas e demais logradouros públicos especificados, inclusive pátios e estacionamentos conexos à via pública. Já no entorno de estabelecimentos de ensino como creches e escolas de ensino fundamental e médio, o consumo de bebidas alcoólicas foi proibido, num raio de 300 metros, em qualquer horário.
A legislação estabeleceu que a confecção do auto de infração é de responsabilidade da Guarda Municipal. Desde o mês de novembro de 2018, quando começou a fiscalização, até 21 de maio, foram registradas 612 infrações. Até o momento 122 multas foram anuladas. Apenas 14 foram pagas e um total de R$ 7 mil arrecadados.
Da forma que está atualmente, a lei destina os recursos obtidos, por meio das multas, para Secretaria Municipal de Educação. No entanto, está tramitando na câmara uma alteração para que o recurso obtido pela fiscalização seja direcionado à guarda para fins de aquisição de equipamentos e realizações de ações preventivas por parte do grupamento escolar.
Informações da inspetoria da GM apontam que antes da lei eram muitas reclamações por parte dos moradores da região do Jardim Higienópolis, por conta de barulho, lixo, pichação, uso de bebidas alcoólicas e uso de entorpecentes. Para o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos, a lei ajudou a população. “É importante ressaltar que essa lei veio ao encontro do anseio da população, que apresentava muitas reclamações por conta de pessoas que exageravam nessa prática. Inclusive causando transtorno em frente às residências e estabelecimentos comerciais. O nosso trabalho iniciou com uma fiscalização mais efetiva nos pontos onde tinham mais reclamações. E hoje, somando com as atribuições que já tínhamos, assumimos mais este serviço e promovemos as verificações das infrações, fazendo a fiscalização”, frisou.
A Guarda Municipal de Londrina atende 24 horas por dia através da central 153. A ligação é gratuita e funciona de qualquer telefone.