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ODS 11 – Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis

Por professor Renato Munhoz

O ODS 11, traz à tona a forma de vida nas cidades, objetivando a readequação dos espaços urbanos, tendo em vista melhor qualidade e a superação das desigualdades urbanas, revelada através dos espaços de ocupação urbana e de comunidades desassistidas de qualquer política pública, que leve em conta sobretudo seu direito à moradia digna.

A desigualdade social, o desemprego e a busca por melhores condições de vida têm levado as pessoas a fenômenos de migrações internos nas cidades, provocando o surgimento de novos espaços de mazelas sociais. Quando não é a rua a saída, ocupa-se fundos de vale e outros espaços, na tentativa de buscar alguma forma de proteção social, por conta própria.

Segundo dados do IBGE, o Brasil conta hoje com cerca de 33 milhões pessoas sem moradia. Desse número cerca de 24 milhões vivem sem condições de moradia digna. Em Londrina, nos extremos das regiões Norte e Sul, encontram-se ocupações urbanas históricas, onde as pessoas vivem com o mínimo ou quase nada de qualidade de vida. Como é o caso do Flores do Campo, localizado na zona norte, ocupado por dezenas de famílias desde 2016, quando as obras de construção do residencial – que fazia parte do Minha Casa, Minha Vida – foram paralisadas por falta de dinheiro.

A superação da desigualdade social e o desenvolvimento de uma cidadania efetiva, passa pela oferta de moradia descente, com acesso a serviços e políticas públicas de inclusão social. A população da favela no Brasil aumentou 42% nos últimos 15 anos e alcança quase 11 milhões de pessoas, segundo análise do Ipea (Instituto de Pesquisa Aplicada) com base na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE.

A meta da ONU através dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável é, até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países.

O direito à moradia digna é constitucional, está previsto em nossa constituição. Também em 2001 com a criação do Estatuto das Cidades, prevê-se que todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso a moradia digna.

Fica escancarada a desigualdade quando no Brasil o número de domicílios vazios chega perto dos 6 milhões e o déficit habitacional em 7 milhões. Ou seja, se cada família sem casa ocupasse um espaço vazio no Brasil, praticamente teríamos resolvida esta questão. Mas não é tão simples e nem será.

Enquanto ter casa for uma questão de status e não de direito, ainda teremos um longo caminho a percorrer.

Professor Renato Munhoz

Teólogo e Historiador. Especialista em Educação Ambiental e Sustentabilidade.

Foto: Arquivo/Arquidiocese de Londrina

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