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Câmeras instaladas nos banheiros do Colégio Vicente Rijo deixam alunas constrangidas

A vigilância eletrônica está causando indignação nas usuárias, a maioria menores

Telma Elorza
O LONDRINENSE

A utilização de câmeras de segurança nas escolas vem se tornando cada vez mais frequentes, já que os estabelecimentos são alvos de vandalismo e, também, em alguns casos, podem ser cenas de violência e uso de drogas. O problema, porém, são os locais onde são instaladas, principalmente nos banheiros. Em Londrina, o Colégio Estadual Vicente Rijo instalou os equipamentos de segurança em todos os banheiros, inclusive nos femininos. E isso vem deixando as alunas constrangidas.

O LONDRINENSE recebeu um vídeo feito no banheiro feminino do Colégio, a aluna se disse indignada com o equipamento (veja o vídeo) e que se sentiu constrangida ao usar o banheiro.

A princípio, a instalação de câmeras nas áreas comuns (corredores, pátios, portões, parquinhos) não encontra resistência de pais e alunos, até porque a instalação de câmeras de segurança é uma realidade e a maioria já está está acostumada a ser filmada, seja em bancos, supermercados ou vias públicas. Porém, ao instalar câmeras de segurança nos banheiros, sem aviso de filmagem, como foi feito no Colégio, a questão confronta com alguns princípios constitucionais básicos, como o direito a privacidade, a preservação da imagens e a intimidade. Isso se torna mais grave por ser banheiro feminino utilizado por menores de idade, na maioria dos casos. A lei proíbe, inclusive, que sejam instalados equipamentos em banheiros apontando para áreas onde alguém possa aparecer despido ou usando o toalete.

Em caso de menores, há legislação que garante este posicionamento, como os artigos 17 (O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais), e 18 (É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor) e 232 (Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento) do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

O LONDRINENSE entrou em contato com a diretora do Colégio Estadual Vicente Rijo, Maria Beatriz Bernardy, que afirmou ter comunicado o Núcleo de Educação sobre a instalação das câmeras e se prontificou a verificar melhor a questão e a legislação.

Dois técnicos consultados pelo O LONDRINENSE disseram que, pelas imagens do vídeo, não dá para saber se as câmeras podem ter reposicionamento remoto ou não. Um deles disse que seria preciso verificar se as canaletas são de eletricidade – o que poderia configurar controle remoto de posicionamento – e onde as imagens estão sendo armazenadas para verificação de ângulo de gravação.

O advogado Fernando Roque, coordenador da Comissão de Direito Digital da OAB-Londrina, recomenda que os pais ou alunos que se sentiram incomodados com a situação, procurem as autoridades, indo até à Polícia Civil e registrar um boletim de ocorrência (B.O), e fazendo uma reclamação formal à Secretaria de Estado de Educação, através do Núcleo Regional. “Pelo que pude ver pelo vídeo, as câmeras estão instaladas em local bem alto e parecem, não tenho conhecimento técnico para garantir isso, que têm mobilidade, que podem ser movimentadas. Então dá a entender que elas podem filmar as partes privativas do banheiro. Então, aconselho o B.O e a reclamação porque pode ser que haja uma violação dos direitos das alunas aí”, afirma.

Com isso, segundo Roque, pode ser feita uma investigação para ver se o equipamento foi instalado de acordo com as normas técnicas, preservando o direito das frequentadoras. “Até porque são alunas, a maioria crianças e adolescentes, e devem ter seus direitos resguardados. Isso tem  que ser levado ao conhecimento das autoridades”, afirma.


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