Por professor Renato Munhoz
Enquanto o mundo se prepara para a aguardada COP 30, que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém do Pará, o Senado brasileiro aprovou, em maio deste ano, uma série de propostas que flexibilizam a legislação ambiental. A decisão provocou perplexidade entre ambientalistas, cientistas e a sociedade civil, que veem na medida um grave retrocesso e uma contradição com o papel que o Brasil deveria desempenhar no cenário internacional, especialmente neste momento em que lideranças globais esperam uma postura exemplar do país anfitrião da conferência climática.
O que está em jogo?
A flexibilização afeta diretamente marcos legais que garantem a proteção de biomas como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal. Entre os pontos mais criticados estão a facilitação para a regularização de atividades econômicas em Áreas de Proteção Permanente (APPs), a redução de exigências para licenciamento ambiental e a ampliação de prazos para a recuperação de áreas degradadas.
Segundo estudo publicado em abril de 2025 pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), tais mudanças podem provocar um aumento de até 20% no desmatamento anual da Amazônia Legal, além de comprometer os compromissos brasileiros assumidos no Acordo de Paris. “Flexibilizar leis ambientais às vésperas da COP 30 sinaliza ao mundo que o Brasil não está disposto a cumprir com a ambição climática necessária”, afirma a pesquisadora Ane Alencar, diretora de Ciência do IPAM.
Os riscos: retrocessos ambientais e econômicos
Não se trata apenas de uma questão ambiental: o risco é também econômico e social. De acordo com o relatório “Economia da Restauração”, do World Resources Institute (WRI), para cada real investido em restauração florestal, há um retorno de até R$ 7 em benefícios econômicos. Ao optar pela flexibilização, o Brasil pode se distanciar desses ganhos, além de prejudicar setores econômicos que dependem da imagem de sustentabilidade do país, como o agronegócio exportador e o ecoturismo.
“A falsa dicotomia entre produção e preservação é um discurso ultrapassado”, alerta a economista Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa. “Hoje sabemos que políticas ambientais mais rígidas são aliadas do desenvolvimento econômico sustentável”.
Além disso, o Brasil corre o risco de se tornar um “pária ambiental”, termo usado por diplomatas internacionais para designar países que negligenciam seus compromissos climáticos. Isso pode resultar em barreiras comerciais, redução de investimentos estrangeiros e até sanções econômicas.
A urgência de uma agenda propositiva às vésperas da COP
Às portas da COP 30, o Congresso Nacional deveria estar focado em construir uma agenda propositiva que demonstre ao mundo o compromisso brasileiro com a sustentabilidade. A conferência representa uma oportunidade histórica para o Brasil liderar os debates sobre preservação das florestas tropicais, proteção dos povos indígenas e transição para uma economia de baixo carbono.
“A realização da COP na Amazônia é simbólica. O mundo espera que o Brasil apresente exemplos, não retrocessos”, afirma Carlos Nobre, climatologista e membro da Academia Brasileira de Ciências. Para ele, a manutenção de legislações ambientais robustas é essencial para evitar o ponto de não retorno da Amazônia, quando o bioma perderia sua capacidade de regeneração.
A esperança: sociedade civil mobilizada
Apesar do cenário preocupante, há sinais de resistência. Movimentos sociais, organizações não governamentais e lideranças indígenas intensificaram suas mobilizações contra as mudanças legislativas. Em abril, o manifesto “Por um Brasil Verde na COP 30” reuniu mais de 500 organizações exigindo a revogação das propostas aprovadas no Senado.
Para a ativista Txai Suruí, liderança indígena que discursou na COP 26 em Glasgow, “o mundo está de olho no Brasil, e nossa luta é para que a floresta viva seja mais valiosa do que qualquer projeto de destruição”.
O futuro em nossas mãos
Em 2025, ano em que o Brasil poderia reafirmar sua liderança ambiental, o Congresso parece seguir na contramão da história. As portas da COP 30 estão abertas, mas resta saber se o país irá entrar nelas com a credibilidade que o momento exige — ou se perderá a oportunidade de ser protagonista na construção de um futuro sustentável.
Foto principal: Pantanal – Acervo Iphan
Professor Renato Munhoz
Educador, historiador, teólogo. Pós graduado em juventude gestão de programas e projetos sociais e educação ambiental.
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