A expectativa de que, com o subsídio, população volte a usar transporte coletivo pode não ser cumprida porque perdeu poder de compra dos salários
Telma Elorza
O LONDRINENSE
A Câmara Municipal de Londrina deve começar a votar nesta sexta-feira (7), em sessão extraordinária on-line, prevista para começar às 9 horas, o projeto de lei 04/2022, que prevê a redução do valor da tarifa de transporte coletivo dos atuais R$4,25 para R$4, subsidiado pela Prefeitura. Os vereadores foram convocados por solicitação do prefeito Marcelo Belinati (PP). A prefeitura deve dispor de mais de R$25 milhões, oriundos do superávit de 2021, para bancar os custos da diferença mais o reajuste para as concessionárias. Mas a população exige que os vereadores sejam muito criteriosos na aprovação ou não do projeto.
“Redução de tarifa? Oba! Mas aí tem coisa!” Essa foi a reação da maioria das pessoas que com quem O LONDRINENSE conversou. O problema é que não está bem explicado quem serão os verdadeiros beneficiados com o dinheiro público que será investido para manter a saúde econômica das empresas concessionárias do serviço no Município. A justificativa do prefeito é que, com tarifa menor, a parcela da população que parou de usar transporte público durante a pandemia (mais de 30% de acordo com os levantamentos das empresas), voltaria a fazê-lo e as empresas, com o aumento do público pagante, recuperariam a saúde financeira e, com o tempo, não precisariam mais do subsídio.
A justificativa, no entanto, não leva em conta que a inflação do período “comeu” todo o salário da população empregada. Com o preço da gasolina e diesel nas alturas, subiram todos os preços que afetam a vida da população, gás, alimentos, remédios e aluguel. Até o IPTU subiu e terá reajuste de 10,73%. Nem é preciso ser economista para ver o óbvio. Basta ir num supermercado tentar fazer uma compra de itens básicos. O Núcleo de Pesquisas Aplicadas (Nupea), das Universidades Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Estadual de Londrina (UEL), divulgou na sexta-feira (31) a última pesquisa de preço dos produtos da cesta básica em Londrina realizada no ano de 2021. O levantamento diz respeito a dezembro. A cesta fechou o ano custando R$ 506,13 para uma pessoa e R$ 1.518,40 para uma família composta por dois adultos e duas crianças, em valores médios. A alta, em relação a 2020, foi de 17%.
José Aragalo Neto tem 52 anos e cata papelão e recicláveis nas ruas de Londrina. Está desempregado desde que começou a pandemia e a empresa que trabalhava fechou as portas. Ele atuava como zelador e, desde então, não conseguiu recolocação. “Ninguém dá emprego para pessoas da minha idade”, lamenta. Sem emprego, ele diz que parou de usar transporte coletivo por falta de dinheiro. “Faço tudo que tenho que fazer na rua à pé. Não dá para gastar R$8 porque falta para o dinheiro da comida. Às vezes só consigo R$20 por dia. Quando recolho muito papelão, consigo R$60”, diz. Na sua casa, além dele moram a esposa, uma filha e dois netos, de cinco e sete anos. A esposa faz faxina e a filha também está desempregada. “A mulher recebe passe ida e volta, quando tem diária. Só assim consegue ir trabalhar. Se tivesse que pagar, iria ficar pesado, porque ela teve que reduzir o valor da diária para conseguir alguns dias de trabalho”, diz.
O LONDRINENSE acredita que os mais de 30% da população que pararam de usar ônibus estão na mesma situação de José. Ou desempregada ou com o poder de compra do salário reduzido drasticamente. A redução de 25 centavos da tarifa (sem contar o reajuste se não fosse bancado pela Prefeitura) significaria uma economia de algo em torno de R$ 10/mês para quem usa ônibus cinco dias por semana, o que não vai fazer muita diferença se a população não-empregada não tem R$8/dia para pagar ônibus. Os maiores beneficiados serão as empresas, que são obrigadas por lei a pagar vale-transporte (VT). Para essas, sim, serão economizados valores significativos, já que elas podem descontar apenas 6% do salário do funcionário em função do VT. Num salário mínimo com valor de cerca de R$1.200,00, isso significa R$72, o que equivale apenas 18 “passes” de R$4, ou nove dias de trabalho. O restante dos 22 dias úteis (em média) de um mês tem que ser arcado pela empresa.
Serviço municipalizado – A vereadora Lenir de Assis (PT) passou a semana debruçada sobre planilha da CMTU, discutindo com usuários e empregados das concessionárias e diz que, na verdade, a conta tem que ser diferente, já que o reajuste técnico mínimo seria de R$5,45. “Há uma economia de R$2,40 diários, valor de quase um litro de leite. E, se projeto não for aprovado, a Prefeitura informou que esse valor será aplicado já na segunda-feira (10)”, explica. No entanto, segundo ela, mesmo que o reajuste técnico seja aplicado, a Prefeitura ainda terá obrigação contratual de promover o reequilíbrio financeiro das concessionárias. “Pelo que está no contrato, o Município terá que dispor de milhões, como fez no final do ano passado, quando repassou mais de R$20 milhões às empresas”, aponta.
A vereadora diz que, no entanto, o projeto precisará ser muito bem discutido já que deixa algumas lacunas que precisariam ser explicadas, como, por exemplo, o valor que será pago integralmente pelas passagens “de idosos, aposentados por invalidez, as pessoas com deficiência física, mental, sensorial e seus acompanhantes, pessoas das forças de segurança, pessoas com câncer maligno que façam tratamento de quimioterapia e/ou radioterapia”. “Ótimo, mas e a mensuração disso? Quem vai fazer esse cálculo se os idosos, por exemplo, hoje já nem passam a roleta? Quantas serão as pessoas beneficiadas. Qual será o valor repassado?”, questiona. Outra lacuna é a garantia que as empresas não promoverão demissões dos funcionários após o projeto aprovado. “Porque nada impede hoje que as empresas recebem essas verbas e demitam os funcionários na sequência. O lucro das empresas está no sucateamento da frota, na retirada de carros de linha e na demissão de funcionários”, afirma.
Lenir diz que, neste momento, é importante começar a pensar em uma política pública de transporte público para Londrina. “Em Londrina, não existe transporte público, universal. Quem paga é o usuário. E se o usuário está pagando não é público”, afirma. Segundo ela, se o Município já está “bancando”, com as verbas para o reequilíbrio financeiro, boa parte do valor necessário para o serviço funcionar, por que não pensar em municipalizá-lo? “Hoje, os usuários e trabalhadores já estão à mercê das empresas, por um transporte ruim, demorado e com falta de ônibus. Tem áreas do Município que é atendido por dois ônibus de manhã, dois de tarde e dois de noite. Quando a população pede para colocar mais ônibus a resposta é sempre a mesma: não tem demanda. Com o serviço municipalizado, quem mandaria na quantidade de ônibus seria a CMTU, a Prefeitura”, aponta.
Segundo ela, vai propor, no debate do projeto, que uma comissão de vereadores vá até Araucária conhecer seu sistema de transporte coletivo, que conseguiu reduzir a tarifa para menos de R$2. “Alguma coisa boa estão fazendo e precisamos saber como fizeram, saber se o sistema funciona e talvez replicá-lo em Londrina. Somos a favor de um serviço público de qualidade, que atenda as demandas da sociedade e que, principalmente, seja realmente barato para o usuário se ele tiver que pagar alguma coisa”, diz.
Foto: Arquivo/SCMS
