Para deputados, instruções normativas oferece risco aos indígenas
Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 90/21 susta a Instrução Normativa Conjunta 1/21 da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A norma trata do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas que envolvam associações, cooperativas e organizações majoritariamente controladas por indígenas – e que, eventualmente, tenham a participação de não indígenas.
“A instrução normativa é uma grande armadilha, tendo em vista que permite a exploração das terras indígenas por estranhos, favorecendo o alastramento de interesses escusos”, disse o autor, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Joenia Wapichana (Rede-RR) e Nilto Tatto (PT-SP) também apresentaram propostas nesse sentido (PDLs 91/21, 92/21 e 98/21). Os textos devem ser encaminhados juntos para as comissões permanentes e para o Plenário.
Identificação étnico-racial – Outro projeto de Decreto Legislativo (PDL), número 12/21 susta a Resolução 4/21 da diretoria colegiada da Fundação Nacional do Índio (Funai). O texto também está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Essa norma define novos critérios específicos para a identificação étnico-racial (heteroidentificação) que serão observados pela Funai a fim de aprimorar a proteção dos povos e indivíduos indígenas e a execução de políticas públicas.
“Além de contrariarem o direito à autodeterminação dos povos indígenas, os novos critérios revelam-se ambíguos e permitem interpretações descabidas acerca da identidade indígena”, afirma o texto que acompanha o projeto, assinado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) e outros quatro parlamentares.
As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Joenia Wapichana (Rede-RR) também apresentaram propostas nesse sentido (PDLs 19/21 e 93/21, respectivamente). Os textos devem ser encaminhados juntos para as comissões permanentes e para o Plenário.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil