Operação Publicano -Auditores afastados já custaram mais de R$ 100 mi

Depois de quatro anos, maioria dos denunciados continua recebendo salários e benefícios; apenas dois foram demitidos

Loriane Comeli
Redação O LONDRINENSE

A deflagração da Operação Publicano, que investiga um dos maiores esquemas de corrupção no Paraná envolvendo 71 auditores fiscais e centenas de empresas e empresários de Londrina e do norte-paranaense, completará quatro anos em março.

Até agora, em que pese o trabalho do Ministério Público e as mais de 30 ações judiciais, o saldo para os cofres públicos pode ser considerado negativo: desde o afastamento dos agentes públicos, o estado pagou mais de R$ 100 milhões aos auditores denunciados, que foram afastados das funções, mas não deixaram de receber salário e outros benefícios trabalhistas, como gratificações e 13º salário.

Em consulta ao Portal de Transparência do governo do estado, O LONDRINENSE constatou que o estado pagou R$ 110,9 milhões aos 71 auditores. O levantamento considerou a data de afastamento de cada um (alguns foram afastados na primeira fase da operação, em março de 2015, outros em junho, outubro ou dezembro daquele ano) e fato de que dois – Luiz Antonio de Souza, o principal delator do esquema, e Marco Antonio Bueno – foram demitidos após a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado pela Corregedoria da Receita Estadual.

Souza consta no Portal da Transparência como “desligado” e seu último pagamento foi em outubro de 2016, no valor bruto de R$ 14.648. Entre janeiro de 2015, quando foi ao ser flagrado com uma adolescente em um motel, e data da demissão, ele recebeu R$ 609 mil. Bueno, “desligado” desde setembro de 2017, com último salário bruto o valor de R$ 35,5 mil.

Líder recebeu R$ 1,7 milhão – O Portal demonstra que o auditor Márcio Albuquerque de Lima – apontado como o líder da organização criminosa que incrustada na Receita Estadual e condenado no processo relativo à primeira fase da operação a 97 anos de prisão – afastado em março de 2015, recebeu, desde então, o valor de R$ 1,7 milhão de renda bruta.

Conforme o levantamento, à exceção de Souza, todos os auditores afastados receberam vencimentos superiores a R$ 1 milhão no período de afastamento. Em muitos casos, o valor recebido passa de R$ 1,5 milhão. O salário bruto de cada um varia entre R$ 32 mil e R$ 36 mil.

Também foram considerados os pagamentos feitos aos 10 auditores aposentados, sendo que a maioria se aposentou antes ou poucos meses após a deflagração da Publicano. Há um caso de aposentadoria em 2017. A Receita Estadual informou que “os processos de aposentadoria estão suspensos, seguindo a recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná, porém um auditor fiscal foi aposentado compulsoriamente por limite de idade”.

O promotor Jorge Barreto da Costa explicou que houve a tentativa de bloquear salários dos auditores afastados, mas prevaleceu o entendimento judicial de que se trata de verba alimentar. Para evitar situações como essa, os processos devem ser concluídos com agilidade. “O que poderia acontecer seria apressar o processo, as ações penais quanto as civis públicas, os processos administrativos. Nós gostaríamos de acelerar os processos, para condenar ou absolver. As defesas, por óbvio, não. Estamos aí nesse cabo de guerra.” Ainda que os auditores venham a ser condenados, provavelmente não teriam de restituir os valores recebidos como salário, justamente por se tratar de verba alimentar.

Denunciados voltaram a trabalhar- A Receita Estadual, por meio da assessoria de imprensa, informou que revogou o afastamento de três auditores (sem nominá-los e sem informar a data do retorno ao trabalho), o que reduziria a conta dos gastos em aproximadamente R$ 4,6 milhões.

Segundo a assessoria, o retorno ocorreu porque “não mais perdurava o afastamento da função pública determinada anteriormente pelo poder Judiciário”. Porém, ressaltou que atendendo às leis que regem o serviço público, “esses auditores fiscais permanecem afastados das atividades de fiscalização de empresas, exercendo apenas atividades internas compatíveis com suas situações”.

Em relação aos PADs, dos 10 instaurados entre 2015 e 2017, seis foram concluídos “com a aplicação de quatro penalidades de demissão e uma de suspensão”. Os nomes dos demitidos não são mencionados. No Portal da Transparência, constam apenas dois demitidos envolvidos na Publicano (Souza e Bueno).

Nada voltou aos cofres públicos, ninguém está preso-A se ntença do processo da Publicano 1, que tinha 73 réus, foi proferida em dezembro de 2016 pelo juiz titular da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio. O tempo para a sentença – um anos e oito meses – foi considerado extremamente curto para os padrões do Judiciário brasileiro.

Nove dos 15 auditores denunciados foram condenados, incluindo Márcio Albuquerque de Lima, a 97 anos de prisão, sua esposa, Ana Paula Pelizari Marques Lima, a 76 anos; e Souza a 49 anos. Seis auditores foram absolvidos. Contra a sentença, houve recursos dos réus condenados e do MP, em relação aos absolvidos.

Com o acordo de delação premiada com o ex-auditor Luiz Antonio de Souza, que permaneceu preso em regime fechado entre janeiro de 2015 e junho de 2017, o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), fechou acordo de restituição ao patrimônio público no valor de R$ 20 milhões, aproximadamente. O dinheiro provinha de duas fazendas no Mato Grosso, que ainda não foram leiloadas. “As fazendas já foram a leilão algumas vezes, mas ou não apareceu comprador ou o comprador ofereceu preço muito inferior à avaliação”, disse o coordenador do Gaeco, Jorge Barreto da Costa, lembrando que os leilões são realizados pela justiça do Mato Grosso.

No começo de 2017, quando o delator dava sinais de que não mais colaboraria com as investigações, o MP firmou novo acordo com Souza, prevendo a devolução de outros bens, no valor aproximado de R$ 4 milhões. Após ser acusado, na Publicano 5, de reincidir na prática de crime, extorquindo empresários, mesmo estando preso, seu acordo de delação premiada foi rescindido. O ex-auditor começou a pressionar o MP. Em interrogatório perante o juiz titular da 3ª Vara Criminal, em fevereiro de 2017, no processo relativo à Publicano 4, o delator começava a desdizer declarações anteriores.

Sua situação foi amenizada, então, e ele conseguiu deixar o regime fechado em abril de 2017. Hoje vive em Paranaguá, ainda utiliza tornozeleira eletrônica, e responde a dezenas de processos pelos crimes de corrupção na Receita, lavagem de dinheiro e crimes sexuais, além de várias ações por improbidade administrativa.

Nenhum dos réus da Publicano está preso. Além de Souza e de sua irmã, a também auditora Rosangela Semprebom, nenhum outro auditor fez acordo de delação – todos negam qualquer ato ilícito. Dezenas de empresários, porém, confessaram seus crimes em troca da redução de pena ou perdão judicial.

Durante a operação, o principal delator citou que por meio de Lima, o empresário Luiz Abi Antoun, eminência parda no governo e parente de Beto Richa (PSDB), exigiu propina de empresário que supostamente sonegava impostos para a campanha de reeleição de 2014. Os envolvidos sempre negaram. Abi e Lima foram denunciados por esses fatos na Publicano 2 (ainda não julgada). Quanto a Richa, a investigação foi encaminhada ao STJ, em razão do foro que detinha por ser governador. Em março do ano passado, o inquérito foi extinto por decisão do STF.

PUBLICANOS EM NÚMEROS:

• 45 ações em quatro anos

• 14 fases – Publicano de 1 a 14

• 45 ações ajuizadas

• 15 ações penais

• 3 sentenças em 1º Grau

• 73 réus na Publicano 1

• 15 auditores denunciados

• 9 condenados

• 6 absolvidos

• 49 a 97 anos de prisão são as penas dos principais réus

• 125 réus na Publicano 2

• 123 fatos denunciados

• 18 ações civis públicas visando ressarcimento do erário e multas

• 547 réus, incluindo auditores, contadores, empresários e empresas que aderiram ao esquema

• R$ 64 milhões é o valor bloqueado dos réus, por determinação judicial

• 10 ações contra empresários por sonegação

• 418 empresas envolvidas no esquema

• 404 empresas já auditadas pela Receita

• R$ 2 bilhões é a estimativa de impostos sonegados, incluindo multas e juros