Há três principais propostas de reforma tributária no Congresso, uma do Senado, uma da Câmara e outra do Executivo
Agência Câmara de Notícias
A Comissão Mista da Reforma Tributária do Congresso Nacional – formada por deputados federais e senadores – promove audiência pública, na tarde desta segunda-feira (28), às 17 horas, para ouvir as últimas considerações dos formuladores técnicos das principais propostas que tramitam no Congresso.
Foram convidados para o evento a assessora especial do ministro da Economia Vanessa Canado; o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CciF), Bernard Appy; o secretário Especial da Receita Federal do Brasil José Barroso Tostes Neto; e 0 ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.
Propostas – Há três principais propostas de reforma tributária no Congresso:
– a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores;
– a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
– o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.
Na semana passada, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o Executivo deve encaminhar nas próximas semanas o restante do texto sobre a reforma tributária.
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