Nova legislatura começa votando projeto de lei em segunda discussão que “sobrou” do ano passado
Telma Elorza
O LONDRINENSE
Os 13 novos e os seis vereadores reeleitos da Câmara Municipal de Londrina fazem hoje a primeira sessão ordinária da nova legislatura votando pendências da legislatura passada. Está na pauta a votação em segunda discussão do projeto de lei que concede o título de utilidade pública a Associação Metropolitana de Artesanato Pé Vermelho (Amapev) (PL nº 163/2020). Não é assim nenhuma polêmica, mas mostra a ineficiência e subserviência ao Executivo da legislatura anterior, que não conseguiu votar esse projeto, mas aprovou rapidinho projetos que deveria ter sido debatidos melhor, como o que mudou o Plano de Saúde e regime previdenciários dos servidores municipais, entre outros de interesse da administração.
A nova legislatura também vai escolher os membros das 14 comissões permanentes da casa e da Comissão de Ética Parlamentar para o biênio 21/22. Entre elas, as comissões de Justiça e a de Finanças que são duas das mais importantes. Normalmente, a eleição para um cargo nessas duas é bem disputado. Ambas trazem “poder extra” a seus membros: a de Justiça porque é responsável por analisar os projetos protocolados na Câmara e decidir, depois que a assessoria técnica der o parecer, se deve ou não tramitar; a de Finanças porque é a responsável principal por fiscalizar o Executivo e quaisquer projetos que envolvam destinação de verbas. Em Legislatura passadas, ser eleito para uma dessas duas foi disputado quase à tapa.
Em primeira discussão, deve ser votado o projeto de lei 150/2020 que revoga a lei que autorizou permissão de uso de imóvel público pela Associação de Moradores da Vila Nova, de autoria do Executivo Municipal. O projeto revoga integralmente a lei nº 7.021/1997, que desafetou de uso comum do povo e/ou especial área de terras e autorizou sua permissão de uso à Associação de Moradores da Vila Nova, para desenvolver ações culturais e esportivas, cursos, atividades para terceira idade e velórios. Conforme a justificativa do autor, foi constatado que o imóvel estava sendo utilizado para atividade diversa da prevista na lei. A associação entregou as chaves do local e comunicou a devolução do imóvel, para que ele seja restituído ao município.
Também está previsto a aprovação de vários pedidos de informações ao Executivo. E as vereadoras são as que mais querem saber sobre vários assuntos. Mara Boca Aberta (PROS), por exemplo, registrou pedido de informação sobre o repasse de recursos do IPVA ao Município e sobre as verbas para gastos com saúde. A professora Sônia Gimenez (PSB) quer informações sobre revitalização de fundos de vale, construção do novo condomínio no Conjunto Cafezal coordenada pela Cohab, e sobre o desassoreamento do Lago Igapó. Lenir de Assis (PT) quer informações detalhadas sobre o atendimento à população de rua, sobre as obras na Lagoa Dourada e sobre fiscalização das motos barulhentas em Londrina. Há ainda pedidos de informação sobre os superpostes da Zona Sul, feito pelo vereador Matheus Thum (PP); e sobre a transposição do Ribeirão Esperança, feito pelo vereador Santão (PSC).
