Por Telma Elorza
Uma reunião pública, marcada pela Câmara Municipal, para esta quarta (26), vem, mais uma vez, provar que os vereadores de Londrina não conhecem mesmo seu papel. Em vez de fiscalizar o prefeito freestyle, querem discutir sobre o aborto induzidos no Brasil.
O aborto é um tema complexo, sensível e que desperta convicções profundas. Justamente por isso, merece ser tratado com seriedade, responsabilidade institucional e respeito à Constituição brasileira. O que causa estranheza sobre reunião pública não é a discussão, mas o fato dela ser promovida por vereadores da Frente Parlamente Cristã, da Câmara, como se eles tivessem algum poder para alterar a legislação sobre o tema.
Não têm.
No Brasil, as regras sobre aborto são definidas pela legislação federal e interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal. Um município não pode nem ampliar nem restringir as hipóteses legais de aborto. Os vereadores de Londrina simplesmente não têm a competência para legislar sobre isso.
Então, eu me questiono: qual o objetivo prático dessa reunião pública? Vão gastar recursos públicos (humanos e físicos: água, luz, horas extras de técnicos, etc) para quê, exatamente? Ah, a justificativa, no release enviado a toda imprensa, fala em “subsidiar futura ação parlamentar”. Atuação parlamente onde? Na Câmara de Londrina? Como assim? Ali não pode ser criado um único projeto capaz de confrontar o Código Penal ou a legislação federal, sem ser inconstitucional. Vide a lei que proibiu pessoas trans de participarem de qualquer competição esportiva, em Londrina.
Se o assunto não está na esfera municipal – que é a única de competência da Câmara -, o debate me parece mais um ato político e de campanha eleitoral disfarçado de reunião pública. Afinal, tem dois candidatos entre os integrantes da Frente Parlamentar Cristã, os vereadores Jessicão (PP) e Antônio Amaral (PSD), que provavelmente irão participar do debate.
Aliás, essa Frente Parlamentar Cristã chama a atenção, não porque seus parlamentares não tenham direito às próprias convicções – sim, têm, como qualquer cidadão. O problema é quando essas convicções ganham espaço institucional dentro de um Estado que, pela Constituição, é laico. O poder público – incluindo os vereadores – deve respeitar toda a população, inclusive quem não compartilha a mesma fé ou até fé alguma.
Enquanto isso, Londrina enfrenta problemas que dependem diretamente da atuação dos vereadores – principalmente a fiscalização de contratos e orçamento municipal (que parece estar uma bagunça, pelo visto, já que estão tirando dinheiro do Fundo Municipal do Meio Ambiente para subsidiar despesas ordinárias da Secretaria de Educação.
Por que perder tempo e dinheiro discutindo aborto, já que os vereadores não podem fazer nada sobre isso?
Os próprios dados apresentados pela Câmara, no release, mostram que, entre 2020 e 2024, foram realizados 52 abortos legais no Município, todos dentro das hipóteses previstas por lei: risco de vida da gestante ou gravidez resultante de estupro. Não há qualquer indício de ilegalidade a ser combatido. O sistema de saúde cumpriu apenas a legislação vigente.
É difícil não enxergar simbolismo político nessa iniciativa. Convoca-se uma reunião para discutir algo que não pode ser decidido por ali, enquanto questões concretas que afetam a vida dos londrinenses ficam à espera da boa vontade dos “nobres edis”.
Debater não é problema. Mas fingir que um debate local tem poder para mudar a competência federal, sim. E usar a estrutura pública para alimentar disputas ideológicas pode dizer muito mais sobre as prioridades desses vereadores do que uma falsa preocupação com a vida.
Se a preocupação é com a vida, há uma infinidade de assuntos sobre os quais a Câmara tem competência direta: mortalidade materna, pré-natal, atendimento obstétrico, violência contra a mulher, educação sexual, contracepção, gravidez na adolescência, creches, assistência social, pobreza e proteção de crianças e adolescente, entre outros.
É preciso chamar as coisas pelo nome. Aborto não é competência municipal, portanto, a reunião só servirá para uma coisa: militância política.
Foto principal: Fernando Cremonez/Divulgação CML
Telma Elorza
É jornalista, escritora e contadora de histórias, trabalhou na Folha de Londrina por quase 20 anos e no Jornal de Londrina por outros 10 anos, locais onde atuou como repórter, redatora e editora nas áreas de Economia, Política e Agronegócio, entre outras. Em 2019, fundou seu próprio jornal, O LONDRINE̅NSE, e se tornou entrevistadora do O LONDRINE̅NSE POD.
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