Por Fernando Peres
A recente determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender cautelarmente o uso de dados pessoais pela Meta para o treinamento de suas inteligências artificiais é um marco importante na proteção dos direitos dos usuários no Brasil. Esta decisão não apenas sublinha a relevância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas também coloca em foco a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia em relação à privacidade e à transparência.
Como coordenador do Observatório Legal da Inteligência Artificial, vejo esta ação da ANPD como um passo essencial para garantir que a implementação de tecnologias avançadas ocorra de forma ética e responsável. A falta de transparência nas práticas de coleta e uso de dados pela Meta, bem como as limitações impostas aos direitos dos titulares, são questões graves que precisam ser abordadas com rigor.
A suspensão também levanta preocupações sobre os riscos que essas práticas representam para crianças e adolescentes. Em um ambiente digital onde a exposição de dados pessoais é inevitável, é crucial que medidas de proteção sejam rigorosamente aplicadas para prevenir abusos e garantir a segurança dos usuários mais vulneráveis.
Inteligência Artificial: benefícios com violações de privacidade?
É indiscutível que a Inteligência Artificial (IA) traz inúmeros benefícios e potencial para transformar diversos setores da sociedade. No entanto, sem uma regulação adequada, o uso indiscriminado de dados pessoais para treinar modelos de IA pode levar a violações significativas de privacidade e a usos não éticos dessa tecnologia. Por isso, a regulação da IA no Brasil é não apenas necessária, mas urgente.
A criação de uma estrutura regulatória robusta e eficaz para a IA deve ser uma prioridade para o governo e para os legisladores. Precisamos de leis claras que definam os limites e as responsabilidades das empresas que desenvolvem e utilizam IA, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam protegidos e que a tecnologia seja usada de forma ética e segura.
Além disso, é essencial que haja uma fiscalização contínua e rigorosa dessas práticas, com órgãos como a ANPD desempenhando um papel central na proteção dos dados pessoais dos brasileiros. A capacidade de agir rapidamente, como demonstrado na suspensão da Meta, é fundamental para prevenir danos e assegurar a conformidade com a LGPD.
Em suma, a decisão da ANPD é um passo significativo na direção certa, mas é apenas o começo. A regulação da IA no Brasil deve ser aprimorada e fortalecida para garantir que a tecnologia sirva aos interesses da sociedade de maneira justa e transparente. Como coordenador do Observatório Legal da Inteligência Artificial, continuarei a advocar por políticas que promovam o uso ético e responsável da IA, protegendo os direitos dos cidadãos e garantindo um futuro digital mais seguro para todos.
Foto principal: Imagem de IA/Freepik
Fernando Peres
Advogado especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos e coordenador do Observatório Legal da Inteligência Artificial. Site Fernando Peres, Instagram @fernando.peres.adv
Leia mais sobre Opinião
