Jossan Batistute é advogado especializado em questões societárias, gestão patrimonial e imobiliárias
Enfim, o Senado Federal finalmente está disposto a discutir de maneira responsável uma proposta de Reforma Tributária. Este é o assunto de 2020! Já existem diversos projetos, mas a ideia é unificar as discussões e, claro, simplificar o sistema tributário, aglutinando os pontos em comum que circulam entre deputados e senadores. A reforma é necessária, importante e urgente, e deve ser feita com discussão minuciosa de vários setores da economia. Afinal, as decisões ali afetarão a vida de todos os brasileiros, atuais e futuros.
Um dos pontos em comum dos projetos que circulam está na extinção de tributos sobre bens e serviços, substituídos por um imposto único sobre o valor agregado. Já estava na hora de repensar essa realidade, reavaliar nossos impostos. Seria até interessante se, de fato, conseguíssemos diminuir ou zerar, em alguns casos, os tributos para itens de primeira necessidade, como determinados tipos de alimentos e medicamentos. É uma forma de se deixar de tributar o consumo básico e necessário à sobrevivência.
Outro item que deve ser levado em conta é o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), algo previsto na Constituição de 1988, nunca foi regulamentado e volta e meia reaparece em época de eleição vestido de discursos ideológicos, partidários e populistas. É possível implementar essa tributação e muitos dizem que é necessária, inclusive, mas, se for feita, então deve-se agir com muita responsabilidade para estimular os ricos a investirem no país em vez de acumularem suas riquezas.
A simplificação dos tributos também deve estar em pauta. Não apenas reuni-los todos num único imposto – hoje, por exemplo, a gente paga de tudo um pouco em muitos tributos diferentes –, mas, sobretudo, melhorar o tipo de taxação que se tem. De um lado temos um sistema tributário que incide pesadamente sobre o consumo, incluindo o básico, necessário e fundamental à sobrevivência. Deveria ser o contrário: taxar menos o consumo para estimular a circulação de mercadorias e, consequentemente, gerar mais empregos e mais riqueza.
Ademais, a sociedade como um todo deve estar atenta às discussões da Reforma Tributária. Ao menos dois pontos precisam ser observados e cobrados pela população: o primeiro deles é a não criação de novos impostos. Ninguém aguenta mais tantos tributos. E o segundo é a fiscalização para que os políticos não criem brechas na legislação e Constituição que lhes permitam editar medidas unilaterais e prejudiciais ao povo. Quando mais cobrarmos e fiscalizarmos, melhor será para o país.
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