Wilson Francisco Moreira, cientista social
A madeira é um elemento fundamental na indústria da construção civil e de móveis, além do segmento de brinquedos e papel, possui assim uma extrema importância para o setor econômico do brasil. Pela importância econômica, social e ambiental deve-se combater a derrubada criminosa e as diversas fraudes na extensa cadeia da madeira. O que significa conservar a floresta em tempos de mudanças climáticas e não apoiar via consumo a madeira ilegal, um negócio bilionário envolvendo corrupção, trabalho escravo, conflitos fundiários e sonegação de impostos que devasta o ambiente e as comunidades locais.
A Floresta Amazônica está mais ligada a nós do que a geografia pode sugerir. Ela é hoje o principal alvo de exploração madeireira no Brasil, já que seus consumidores (as regiões sul e sudeste do país) esgotaram suas vegetações nativas e hoje recorrem a seu território para suprir a demanda.
Órgãos ambientais estimam que boa parte da produção de madeira amazônica é ilegal. Entender esse complexo mercado é o primeiro passo para combater e evitar a ilegalidade. A produção brasileira de madeira é monitorada pelo Documento de Origem Florestal, o Sistema DOF, e pelo Sinaflor do governo federal, além de duas versões do sistema Sisflora, usadas por Mato Grosso e Pará. O controle é bastante sofisticado, mas os fraudadores sempre descobrem meios de “lavar” a madeira. Isso devido a um efeito perverso da informatização: possibilitar que os lotes ilícitos cheguem ao consumidor com documentação aparentemente regular.
A madeira ilegal não assume diversos custos criados no caminho entre a floresta e o consumidor. Não paga impostos, não oferece direito aos trabalhadores e gera impactos socioambientais negativos, entre outras coisas.
A madeira certificada, além de cumprir a legislação, inclui vantagens sociais e ambientais, que embora custem mais, incentivam o desenvolvimento sustentável do setor. A concorrência desleal do mercado ilícito é responsável por desmatamento e condições precárias de trabalho.
Os principais ilícitos no setor da madeira são:
Exploração ilegal e roubo – É comum a derrubada de árvores em áreas não autorizadas, como unidades de conservação, terras indígenas e beiras de rios;
Lavagem da madeira – Nas serrarias, o aproveitamento da matéria-prima legal no beneficiamento atinge, em média, apenas 30%. Mas a lei determina uma taxa de conversão de 45%, o que incentiva uma contravenção: os 15% restantes nessa conta acabam completados com madeira ilegal, saindo das empresas com documento regular.
Fraudes documentais – É quando a madeira ilegal adquire documentação oficial, como usar créditos de uma área autorizada, mas que não será explorada, para lavar madeira roubada; inflar inventários florestais para aumentar o volume de espécies valiosas permitidas; adulterar o sistema oficial, gerando créditos fictícios.
Madeira “esquentada” – Veículos com carga de origem desconhecida conseguem transitar com documento que garante a aparente legalidade. Além disso, dificuldades na identificação das espécies ou na fiscalização permitem que o produto chegue ao consumidor.
O setor da madeira é complexo e de difícil controle na produção e distribuição. Para garantir uma madeira legal, é preciso exigir a certificação a fim de não aumentar as ilegalidades nesse setor. A parte do governo é fortalecer os órgãos de fiscalização para combater esses graves crimes socioambientais e econômicos.
Foto: Pixabay
Uma resposta
A preocupação com questões de ordem sócio-ambiental deve fazer parte do ensino curricular nacional. Não obstante, sabemos que criminosos pouco se importam com as questões mais caras a sociedade. Para estes, somente o rigor da lei para deter tamanho desprezo para com as causas fundamentais a existência humana em harmonia com a natureza.