Plataformas para pagamento do IPVA expõem desafios da terceirização de serviços públicos

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Por Paulo Falcão (*)

O início do ano é tradicionalmente marcado por uma série de obrigações financeiras. Uma delas é o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No Paraná, os contribuintes podem optar por quitar o imposto em parcela única, com desconto, ou dividi-lo em até cinco vezes. Entretanto, a emissão das guias de pagamento, que deveria estar acessível pela internet, enfrenta problemas técnicos.

Na segunda-feira (20) foi o vencimento do imposto com 6% de desconto para aqueles com placas com finais 1 e 2. No entanto, as plataformas digitais disponíveis para consulta e emissão do boleto do IPVA – site do Detran/PR e o aplicativo ZUL Digital – passaram o dia fora do ar, gerando frustração e transtornos para os contribuintes paranaenses. A gestão do serviço para pagamento do IPVA é terceirizada pela empresa Wipro, uma multinacional de tecnologia contratada pelo Secretaria Estadual da Fazenda (SEFA).

O problema reacendeu debates sobre a possível privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), empresa estatal responsável pelo desenvolvimento e manutenção de sistemas essenciais no Estado.

Os defensores da Celepar pública argumentam que sua atuação tem garantido segurança e estabilidade em serviços críticos, como a gestão de dados públicos e sistemas fiscais. O caso do IPVA é um exemplo claro dos riscos da privatização. A terceirização para empresas como a Wipro mostra que a entrega de serviços essenciais à iniciativa privada não significa eficiência. O que estamos vendo hoje é um prejuízo direto à população, que depende desses sistemas para cumprir suas obrigações.

Privatizar a Celepar pode comprometer a autonomia e a soberania do estado na gestão de informações sensíveis. A Celepar não é apenas uma empresa de tecnologia. Ela é estratégica para o Paraná. Colocar isso nas mãos de empresas privadas pode nos deixar reféns de interesses alheios ao bem público.

A falha no sistema da plataforma de pagamento de IPVA expõe as possíveis consequências que a população do Paraná pode enfrentar com a privatização da Celepar
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Caso IPVA pode ilustrar consequências

Com o site fora do ar, muitos contribuintes enfrentam dificuldades para regularizar a situação de seus veículos, em especial aqueles que querem garantir o desconto de 6% para pagamento em parcela única. A falta de acesso às guias pode gerar atrasos, o que amplia o desgaste com o problema.

O caso do IPVA traz à tona a importância de um debate público sobre a gestão de serviços essenciais e as consequências da privatização de empresas estatais. Enquanto isso, os paranaenses seguem esperando que o problema técnico seja resolvido o mais breve possível.

(*) Paulo Falcão, advogado do Comitê de Funcionários Contra a Privatização da Celepar

Foto principal: Freepik

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