Por Suzi Bonfim
No Brasil, para uma boa parcela da sociedade, senão a maioria, ir às urnas a cada quatro anos é um dever como cidadão, é obrigatório. Então, tenho minhas dúvidas sobre a plena consciência do eleitor que, ao escolher em quem votar, está definindo a gestão da cidade, estado e do país em que vivemos. O voto, portanto, é uma arma que será disparada para o bem e/ou para o mal quando o candidato eleito assumir o cargo na gestão pública.
Depois de eleitos, parlamentares (vereadores, deputados e senadores) no Poder Legislativo, e prefeitos, governadores e presidente, no Poder Executivo, têm o aval dos cidadãos para interferir diretamente na nossa qualidade de vida, com o meu voto ou não. E aí está o X da questão.
Parece óbvio, mas quando se vê determinadas ações tanto no Legislativo quanto no Executivo, não dá para acreditar que só estão acontecendo porque os autores foram escolhidos nas urnas para isso, por mais que seja ruim.
Portanto, foi por meio desta arma que se chama voto que, como cidadã paranaense, contribuí para uma série de medidas que me causam indignação. E me pergunto se imaginei que poderiam acontecer ao ir às urnas.
Exemplo do uso da “arma”
Alguns exemplos recentes no Paraná e em Londrina demonstram exatamente o risco dos atos de parlamentares e governantes para setores com investimentos garantidos constitucionalmente como Educação e Saúde.
O Governo do Estado conseguiu a aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná do processo de privatização das escolas públicas. Já em Londrina, a Câmara de Vereadores deu aval para que a Prefeitura faça o desvio de verbas da saúde para a Guarda Municipal. Só pra citar exemplos recentes.
No primeiro caso, a privatização das escolas públicas vai ser submetida à consulta da comunidade escolar nos meses de outubro e novembro, ou seja, durante as eleições municipais. A terceirização de 204 escolas públicas no Programa Parceiro da Escola, sancionado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) no último dia 4 de junho, pode atingir outras instituições no futuro.
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Como justificativa para a repassar a gestão das escolas para a iniciativa privada, o governo do Paraná aponta os resultados em duas escolas terceirizadas desde 2023: o Colégio Aníbal Khury Neto e o Colégio Anita Canet, que agora são administrados pelas empresas Tom Educação (Rede Insígnia/Decisão) e Espaço Mágico/Sudeste (Apogeu Gov), respectivamente.
Uma possibilidade remota para barrar este processo é a Ação Civil Pública impetrada pelo o Ministério Público do Paraná, requisitando a anulação do edital de credenciamento para a gestão das escolas considerando que “a educação constitui atividade-fim, não podendo ser terceirizada, pois transferir tal incumbência aos particulares representaria um verdadeiro esvaziamento da própria função do Estado”.
A reportagem Parceiro da Escola, mas por alguns milhões de reais traz um relato dos custos para os cofres públicos e as reais consequências para os professores estaduais. Aguardar o parecer do Poder Judiciário, neste caso, não dá esperança de que o desmonte do ensino público no Paraná será barrado.
Em Londrina, o prefeito Marcelo Belinati, referendado pela Câmara de Vereadores, vai transferir cerca de R$18 milhões do Fundo Municipal de Saúde para reajuste da remuneração dos Guardas Municipais. Esta semana, na sessão que aprovou o repasse, o Conselho Municipal de Saúde alertou que hoje, com os recursos disponíveis, tem gente morrendo nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do município.
Ou seja, ao invés de ampliar os investimentos e melhorar a infraestrutura do setor de saúde, a prefeitura desvia o dinheiro. A Guarda Municipal tem que ser valorizada, mas este não é o caminho mais coerente.
Todo este cenário teve origem nas urnas, quando definimos o voto em gestores que, naquele momento, pareciam corresponder aos nossos anseios de um lugar melhor para se viver. Como na prática não é bem assim que acontece, não basta votar em pessoas com ética e compromisso com a sociedade, mas ainda temos que acompanhar de perto o posicionamento do vereador e do prefeito, no caso do município, eleitos democraticamente, para que não façam uma lambança na gestão do bem público. Tarefa que não é nada fácil, mas necessária.
Suzi Bonfim
Jornalista, formada na UEL, por quase 30 anos morou em Cuiabá -MT. De volta a Londrina-PR, vive a fase R de reencontros e renovação, respirando novos ares. Escreve sobre o que acredita por um mundo melhor. Instagram @suzi.bonfim
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foto: tse.jus.br
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