Vote não à privatização do ensino público do Paraná

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Por Suzi Bonfim

É inacreditável, mas o que está acontecendo na educação pública do estado do Paraná não tem precedentes. O governo Ratinho Jr ignora decisões do Tribunal de Contas (TCE) e realiza a consulta pública para adesão ao programa Parceiro da Escola, em 177 unidades da rede estadual de ensino de 98 cidades, nesta sexta-feira (6), sábado (7) e segunda-feira (9). Na comunidade escolar, têm direito ao voto impresso os  pais e responsáveis, estudantes acima de 18 anos, professores e funcionários.

O mais preocupante é que a maioria da população não tem informações das discussões em torno do programa e dos questionamentos de instituições como a APP Sindicato e Ministério Público sobre os critérios de implementação do Parceiro da Escola. 

Na sessão do Tribunal Contas do Estado, de 27 de novembro, foi feito um pedido de vistas pelo conselheiro Maurício Requião, adiando a decisão do Pleno sobre a medida cautelar, emitida pelo conselheiro Fabio Camargo, determinando a imediata suspensão de novas contratações realizadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) como parte do programa “Parceiro da Escola” até que sejam  apresentados estudos e documentos que demonstrem a viabilidade técnica e econômica da iniciativa.  

O debate no Pleno do TCE tem que ser relembrado porque expõe o descaso do Governo do Estado com as instituições responsáveis por acompanhar e fiscalizar os atos da gestão pública.

Uma série de perguntas sem respostas e a continuidade dos procedimentos administrativos para implantar o programa como se não houvesse nenhum impedimento.  

O conselheiro Maurício Requião revelou que a Secretaria da Educação segue com a implementação do programa, apesar da suspensão determinada pela medida cautelar. “Eu me sinto particularmente afrontado pela maneira como está sendo conduzido esse programa”, disse Requião. 

Segundo ele, a licitação do projeto-piloto, com duas escolas, foi feita pela Paranaeducação, que é uma organização social e não poderia fazer esse tipo de procedimento. “Não cabe ao Paranaeducação licitar privatização. Disseram que era um projeto-piloto, mas não temos acesso a sequer um relatório do projeto-piloto, não há uma informação. Nossa Inspetoria buscou informações e não foi atendida. Mesmo assim, seremos coniventes?”, aponta Requião.

 “Como uma empresa privada vai administrar finanças públicas? Vamos dar a empresas o direito de administrar as finanças das escolas, da educação? As empresas comprarão os livros que serão usados nessas escolas, contratarão os professores, na medida da vacância, comprarão o material paradidático. Isso é textual. Contratarão professores, em afronta direta à Constituição Federal”, alertou o conselheiro.

Secretaria de Educação impede o debate nas escolas com representantes da categoria

A APP Sindicato, entidade que representa os professores da rede estadual de ensino, recorreu ao Ministério Público do Trabalho para garantir que seus representantes tivessem garantido o direito de participar dos debates sobre o Parceiro da Escola junto à comunidade em função do cerceamento feito pela Secretaria de Educação do Paraná.

A procuradora do Trabalho Cláudia Honorato pontuou: “Dessa forma, o teor da Recomendação nº 193082.2024 permanece abrangente e aplicável ao presente caso, contemplando as demandas apresentadas pelo sindicato, especialmente no que concerne à garantia da livre atividade sindical e à participação do sindicato como representante legítimo da categoria profissional dos trabalhadores das redes públicas estadual e municipais de educação básica”. 

Por outro lado, uma decisão da Justiça na capital do Estado, garante que estudantes com menos de 18 anos tenham direito ao voto na consulta pública: A 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu na tarde desta quinta-feira (5) liminar favorável ao grêmio estudantil do Colégio Estadual Ivo Leão, em Curitiba, garantindo o direito de voto aos(às) estudantes maiores de 16 anos na consulta pública sobre o programa Parceiro da Escola. A decisão, proferida pela juíza Carolina Delduque Sennes Basso, reafirma a importância da participação dos(as) jovens em decisões que afetam diretamente o futuro da educação pública. 

Todo este contexto é estarrecedor porque não acredito que a sociedade esteja ciente do que está em andamento e, assim, fica fácil já que tudo indica que não há limites para o governador Ratinho Jr. Seu interesse em privatizar o ensino público do Paraná está acima das instituições. Sem respostas, dados concretos e a garantia do amplo debate, estamos prestes a assistir mais um capítulo no desmonte e desarticulação do ensino público. Triste realidade para os os filhos dos paranaenses.  

foto: APPSindicato

 Suzi Bonfim

Para evitar um golpe fatal no ensino público do Paraná, a privatização das escolas,  os trabalhadores da rede estadual decretam greve e nesta segunda-feira (3), realizam uma mobilização em Curitiba. O ato “Não venda a minha escola” contra a aprovação do projeto de lei nº 345/2024, acontece a partir das 8h na praça Santos Andrade, no centro da capital paranaense.

Jornalista, formada na UEL, por quase 30 anos morou em Cuiabá -MT. De volta a Londrina-PR, vive a fase R de reencontros e renovação, respirando novos ares. Escreve sobre o que acredita por um mundo melhor. Instagram @suzi.bonfim

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