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Projeto pretende instituir a Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção em Londrina

Projeto engloba uma série de medidas que constituem compromissos da Câmara de Vereadores junto à comunidade londrinense

O Londrinense

O Projeto de Lei cria a Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção (42/2021) já foi aprovado em segunda discussão e aguarda a sanção do executivo. A autoria é do vereador Ailton Nantes (PP) e tem como coautora a vereadora Lenir de Assis.
As atividades deverão ser comemoradas anualmente na semana do dia 16 de maio, data do início de vigência da Lei de Acesso à Informação (lei federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011).

A intenção é criar um pacote de ações, projetos, medidas de fomento à transparência e ao controle social, desenvolvidas ações educativas por meio de palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer.

Na Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, o Poder Executivo e Legislativo poderão apresentar à sociedade, à imprensa e às entidades de Controle Social, por intermédio de relatório, balanço atualizado das ações realizadas em fomento à transparência pública, aos controles interno e social.

Segundo Nantes, o projeto pretende fortalecer a transparência dos Poderes Executivo e Legislativo visando propiciar um espaço para exposição de ideias, reflexão, apresentação de resultados e, sobretudo, de aprimoramento na transparência da gestão pública municipal.

O Projeto de Lei que visa criar a Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção (42/2021) já foi aprovado em segunda discussão e aguarda a sanção do executivo. A autoria é do vereador Ailton Nantes (PP).

As atividades deverão ser comemoradas anualmente na semana do dia 16 de maio, data do início de vigência da Lei de Acesso à Informação (lei federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011).

A intenção é criar um pacote de ações, projetos, medidas de fomento à transparência e ao controle social, desenvolvidas ações educativas por meio de palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer.

Na Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, o Poder Executivo e Legislativos poderão apresentar à sociedade, à imprensa e às entidades de Controle Social, por intermédio de relatório, balanço atualizado das ações realizadas em fomento à transparência pública, aos controles interno e social.

Segundo Nantes, o projeto pretende fortalecer a transparência dos Poderes Executivo e Legislativo visando propiciar um espaço para exposição de ideias, reflexão, apresentação de resultados e, sobretudo, de aprimoramento na transparência da gestão pública municipal.

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