Projeto deve ser aprovado pela Câmara de Vereadores, que foi convocada para sessão extraordinária
Telma Elorza
O LONDRINENSE
Em coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (3), o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), anunciou que a tarifa do transporte coletivo para 2022 será de R$4, abaixo do atual valor de R$4,25. Segundo o projeto de lei que vai ser protocolado na Câmara Municipal de Londrina, amanhã, com pedido de urgência, o Município vai arcar com a diferença do valor atual e mais os reajustes para “manter o equilíbrio econômico financeiro do serviço”. O Município também vai bancar integralmente o valor das passagens “de idosos, aposentados por invalidez, as pessoas com deficiência física, mental, sensorial e seus acompanhantes, pessoas das forças de segurança, pessoas com câncer maligno que façam tratamento de quimioterapia e/ou radioterapia.”
Uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei foi convocada nas férias dos vereadores para discutir o projeto. Os vereadores, no entanto, devem ficar atentos aos custos que isso deve acarretar ao Município. O projeto de lei não especifica quais seriam valores necessários para cobrir todas as despesas. Diz apenas que as “despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta do superavit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2021, da Secretaria Municipal da Fazenda, suplementadas se necessário”. Ou seja: o dinheiro do Município será usado para pagar as empresas. “O transporte público é um serviço público, executados por empresas particulares que têm a concessão, assim como o é a coleta de lixo, corte do mato e a poda da árvores”, justificou o prefeito.
As empresas que operam o transporte coletivo haviam solicitado reajustes de R$10,15 (TCGL) e R$9,19 (Londrisul), alegando altas nos custos de básicos do transporte como diesel, pneus e outros, além do reajuste anual dos trabalhadores. Segundo o prefeito, isso o assustou pois o trabalhador e o estudante não conseguiram pagar R$20 e R$10 por dia, respectivamente. “Nos pretendemos que, as pessoas voltem a usar o transporte público garantindo o reequilíbrio financeiro. Uma pesquisa indicou que apenas 67% das pessoas que usavam o transporte público antes da pandemia continuam usando”, disse.
No mês passado, a Câmara Municipal convocou o prefeito para explicar a suplementação de R$20 milhões destinadas pela Prefeitura às empresas para recompor perdas estimadas na pandemia.
A assessoria de imprensa da Câmara Municipal informou que ainda não há data definida para realização da sessão extraordinária para discutir o projeto de lei. De acordo com a assessoria, o projeto será protocolado nesta terça (4) e, na sequência, será enviado para análise da Procuradoria Jurídica da Casa. Em nota, a assessoria informa que, conforme o Regimento Interno do Legislativo, a Câmara pode ser convocada pelo prefeito em caso de urgência e interesse público relevante. O Legislativo é obrigado a acatar o pedido. As sessões extras podem ocorrer em qualquer dia e horário, inclusive durante o recesso parlamentar, que vai até 31 de janeiro. “Os vereadores não recebem valores adicionais pela participação. Nas sessões extraordinárias, os parlamentares se limitarão a deliberar sobre o projeto de lei que consta na convocação. Antes da apreciação da matéria a ser tratada extraordinariamente, porém, os vereadores decidem sobre a admissibilidade da urgência e do interesse público da proposta”, diz a nota.
Foto: Arquivo/CML
