Documento será enviado ao governador solicitando suspensão na tramitação de projeto que altera gestão de hospitais universitários
O LONDRINENSE com Assessoria
Na manhã desta segunda-feira (5), a Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal de Londrina realizou reunião pública para debater o projeto de lei estadual nº 522/2022, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) e busca autorizar a terceirização da gestão dos Hospitais Universitários Estaduais (HUs).
O encontro lotou a Sala de Sessões do Legislativo com vereadores e representantes de diversas entidades, como Ministério Público do Paraná, Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina (HU-UEL), Secretaria Municipal de Saúde de Londrina, Conselho Municipal de Saúde de Londrina, Associação Médica de Londrina e Conselho Regional de Medicina do Paraná. Ao final da reunião, os presentes assinaram um manifesto solicitando a interrupção da tramitação do projeto de lei.
Protocolado pelo governador Ratinho Júnior no dia 30 de novembro, o projeto de lei (PL), que tramita em regime de urgência na Alep, cria a Gestão dos Hospitais Universitários Estaduais e autoriza as universidades e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) “a contar com o apoio da administração fundacional, qualificadas ou não como Organizações Sociais, vinculadas ou não à Sesa, na gestão dos Hospitais Universitários Estaduais”.
A vereadora Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão de Seguridade Social, considerou o PL como uma privatização da gestão dos hospitais universitários, o que, segundo ela, traria prejuízos ao atendimento à população e ao ensino. De acordo com a parlamentar, o projeto está na pauta desta terça-feira (6) da Comissão de Constituição e Justiça da Alep e, segundo ela, somente com suspensão da tramitação do PL haveria tempo para que a proposta fosse debatida em profundidade com a sociedade.
“Não podemos correr o risco de o projeto entrar em pauta e sair aprovado. […] Amanhã, sendo retirado, é uma nova conversa. Que não volte este ano ainda. Será uma nova conversa, pois os próprios gestores [dos hospitais universitários] terão a condição de fazer este diálogo e apresentar as suas sugestões, caso haja a necessidade de alguma alteração, e que não seja esta [alteração] que está no projeto”, argumentou a vereadora.
Presente à reunião, Vivian Feijó, superintendente do Hospital Universitário de Londrina, informou que o HU está equilibrado administrativa e financeiramente, afirmou que foi surpreendida com o PL e pediu que a Assembleia Legislativa suspenda a tramitação da proposta para que haja uma discussão mais aprofundada. “Tenho certeza de que traríamos contribuições riquíssimas para um projeto que, a meu ver, poderia ser uma ferramenta de apoio”, pontuou.
A reitora em exercício da UEL, Laura Brandini, e a diretora do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Andrea Name, afirmaram que o projeto de lei não explica como será a atuação acadêmica na gestão do HU, visto que a instituição é um hospital-escola. “É impossível que o HU continue a desempenhar suas funções com a excelência com a qual ele desempenha se tivermos uma gestão administrativa separada da gestão acadêmica”, afirmou Brandini. “Estamos em pânico por não saber qual o destino da academia neste projeto”, afirmou Name.
Diversos participantes afirmaram que o projeto de lei permitirá a privatização da gestão do HU. A promotora de justiça Susana de Lacerda disse que o modelo proposto no PL já é utilizado nos hospitais Zona Sul e Zona Norte de Londrina, geridos pela Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas). “Este projeto de lei nada mais é do que uma privatização travestida, como se privatização não fosse. Já temos uma experiência negativa de uma fundação administrando dois hospitais [de Londrina], e o que se observa, não por ineficiência dos gestores, é a carência dos insumos mais básicos e de medicamentos. Pode-se dizer que isso é uma boa gestão?”, indagou.
Encaminhamentos
Ao final da reunião pública, a Comissão de Seguridade Social encaminhou para assinatura dos 19 vereadores uma carta aberta da Câmara de Londrina destinada ao governador e aos deputados estaduais pedindo a suspensão de tramitação do projeto e a retirada do regime de urgência, para que haja uma discussão aprofundada da proposta com a população.
Paralelamente, os participantes da reunião decidiram encaminhar uma carta conjunta ao governador e à Alep, pedindo a “interrupção de tramitação e a retirada de pauta do PL nº 522/2022 e a abertura de ampla discussão com a sociedade paranaense acerca do tema”. O documento é assinado por 30 entidades, órgãos públicos, servidores e ex-reitores da UEL:
– Reitoria da UEL
– Superintendência do HU
– Conselho Universitário da UEL
– 24ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná
– Secretaria Municipal de Saúde de Londrina
– Associação Médica de Londrina
– Conselho Regional de Medicina
– Departamento de Saúde Coletiva da UEL
– Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal de Londrina
– Conselho Municipal de Saúde de Londrina
– Conselho Municipal de Saúde de Cambé
– Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres
– Departamento de Administração e Planejamento da Escola Nacional de Saúde Pública
– Alumni – Associação dos Ex-Alunos da UEL
– João Carlos Thomson, professor emérito e ex-reitor da UEL
– Pedro Gordon, ex-reitor da UEL
– Coletivo de Sindicatos de Londrina
– Sindiprol/Aduel
– Assuel
– Casa de apoio do HU
– Arquidiocese de Londrina
– Comissão Pastoral da Terra
– Servidores do HU
– Servidores da UEL
– Servidores aposentados do HU
– Rede Unida
– Escola Nacional dos Farmacêuticos
– Federação Nacional dos Farmacêuticos
– Rede Feminista de Saúde
– Frente Feminista de Londrina
Participaram da reunião Felippe Machado, secretário municipal de Saúde; Gilberto Martin, presidente da Associação de Ex-Alunos da UEL (Alumnni); Ronaldo dos Santos Gaspar, presidente do Sindiprol/Aduel; Marcelo Seabra, presidente da Assuel; Beatriz Tamura, presidente da Associação Médica de Londrina; além de vereadores, representantes de conselhos municipais de saúde de Londrina e de Cambé, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Regional de Medicina e Arquidiocese de Londrina.
Comissão de Seguridade Social
A Comissão de Seguridade Social é a comissão permanentes da Câmara de Londrina responsável por temas como saúde, assistência e previdência social. Presidida pela vereadora Lenir de Assis (PT), o grupo também tem como integrantes os vereadores Matheus Thum (PP), como vice-presidente, e Nantes (PP), como membro.
