Reunião será realizada de forma presencial e pela internet; população está convidada a participar
O LONDRINENSE com assessoria
Nesta segunda-feira (4), a partir das 19h15, os integrantes do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina vão realizar uma reunião ordinária para debater o andamento das demandas da pasta. A reunião será realizada de forma presencial e pela internet. Presencialmente será no auditório da Prefeitura de Londrina, que fica no segundo andar da sede administrativa, na Av. Duque de Caxias, nº 635. Virtualmente ela acontecerá por meio de uma web conferência, neste link.
A intenção é que o grupo debata sobre o Plano Nacional de Prevenção à Corrupção; assim como a respeito da tramitação do relatório final do grupo de trabalho do Brasil Covid-19; sobre a Semana da Transparência que está prevista no Projeto de Lei 042/2021, na Câmara de Londrina, além dos debates pertinentes ao Comitê Gestor do Plano Municipal de Transparência.
A intenção dos conselheiros de Transparência e Controle Social é debater as políticas públicas de promoção da transparência e o controle social, visando garantir o acesso dos cidadãos aos dados e informações de interesse público, assim como de fiscalizar o cumprimento da legislação voltada à área. Pois órgãos como o CMTCSL são instrumentos de democratização da gestão pública e do Estado. Seu funcionamento aumenta a transparência das tomadas de decisões dos gestores e permite que o público acompanhe de forma mais próxima e compreenda as escolhas feitas pelos administradores do Poder Público. Além disso, o órgão ajuda no recebimento e análise de denúncias de irregularidades, que podem levar à corrupção.
Em Londrina, o CMTCSL foi criado pela Municipal nº 11.777/2012, um órgão colegiado, permanente e autônomo, de caráter consultivo, deliberativo, avaliador e fiscalizador da Política Municipal de Transparência e Controle Social. Assim, cabe aos membros do conselho elaborar as políticas públicas de promoção da transparência e controle social na administração e gestão pública, pensando em melhorar a eficiência administrativa, assim como, zelar pela garantia ao acesso dos cidadãos aos dados e informações de interesse público, informando ao Poder Público quando esse acesso for desrespeitado; planejar e implementar, com o auxílio dos técnicos dos órgãos públicos municipais, as ferramentas para políticas de transparência e eficiência na administração pública; entre outras funções.
Ele conta com 18 membros, que são eleitos a cada anos. Compõe o conselho, os representantes da sociedade civil; entidades representativas da sociedade civil participantes da Conferência e os indicados pelo Poder Público Municipal. A população pode acompanhar o trabalho desses membros por meio do site da Prefeitura de Londrina e pelo perfil no Facebook do órgão (clique aqui).
Na pauta da reunião consta ainda:
- 2º Chamamento do 4º Edital de Vagas em Vacância, conforme Art. 32 do Regimento Interno do
- CMTCSL – Gestão 2019/2023;
- Decretos para a escolha do Controlador do Município de Londrina por Lista Tríplice;
- Reavaliação da minuta no que se refere ao art. 7 do decreto 473 de 23 de março de 2018 (Decreto 1.655
- 30/12/2014);
- Aprovação de Comissão Provisória para abertura do 3º Edital da Lista Tríplice de indicação do
- Controlador Geral do Município;
- Projeto de Lei nº 213/2021 – CML; Solicitação de análise e manifestação CMTCSL.
- Recomposição das Comissões Permanentes, Ética e Jurídica CMTCSL;
- Eixo I Transparência e Eficiência na Gestão Pública e Indicadores de Metas de Desempenho,
- Eixo II – Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Exercício do Controle Social,
- Eixo III – Prevenção e Combate à Corrupção, Comissão de Ética e Comissão Jurídica.
