Néias – Observatório de Feminicídios de Londrina defende a garantia dos direitos humanos para todas as meninas e mulheres do território nacional
O LONDRINENSE com assessoria
Será julgado nesta quarta-feira (20), às 9 horas, no Tribunal do Júri em Londrina, Ailton Jacinto Camargo, acusado pelo feminicídio de sua companheira Marli Piraí, que tinha 21 anos à época do crime. Marli, uma mulher indígena da etnia Kaingang, foi atacada por Ailton, também indígena da etnia Guarani, na madrugada de 20 de abril de 2019 na Reserva Indígena Apucaraninha, em Tamarana. O julgamento pode ser acompanhado pelo Youtube.
O relacionamento entre os dois era marcado por idas e vindas e um ciúme exacerbado do acusado em relação à companheira. A denúncia do Ministério Público informa que Ailton desferiu múltiplos golpes na cabeça de Marli, desfigurando seu rosto, atingindo a massa encefálica e deixando-a em coma. Como consequência, Marli morreu no dia 5 de maio de 2019. O réu é acusado pelo crime de feminicídio por motivo torpe e meio cruel.
Néias analisam o caso no Informe 11 do Observatório. O documento destaca o quanto a violência contra as mulheres é generalizada e se encontra presente em diferentes culturas, povos e sociedades. O Informe pode ser acessado no link.
Histórico de agressões
Marli e Ailton se conheceram ainda adolescentes e conviveram por quatro anos. A cunhada, a irmã e a mãe da vítima foram categóricas, em toda a instrução do processo, em afirmar que Ailton nutria um sentimento exacerbado de ciúme. Informaram também que Marli já havia tentado se separar do acusado por mais de uma vez, mas ele não aceitava o término do relacionamento. A mãe de Marli relatou ainda que já havia presenciado agressões contra sua filha e que, por ciúmes, Ailton não a deixava conversar sequer com os irmãos.
Embora o réu tenha confessado a agressão a Marli, negou a intenção de matá-la, em que pese a crueldade com a qual provocou ferimentos na cabeça dela, motivado por uma suposta traição que teria presenciado em uma festa na reserva indígena. Em juízo, contudo, ele disse que perdeu a cabeça com as agressões da vítima, tapas e arranhões, mas não se lembra da agressão em si.
Defesa alega questões étnicas para atenuar o crime
Por envolver povos indígenas, a defesa alega que deveria ter sido produzido laudo antropológico do caso, para que assim fossem comprovadas as sanções já aplicadas pela aldeia indígena à qual o réu pertence, e, consequentemente, a não condenação do acusado pelos crimes do Código Penal nacional. Entre as sanções alegadas, estão a expulsão definitiva das comunidades em que residia e proibição de realização de comércio e participação de atos culturais, eventos e reuniões fora da aldeia à qual pertence.
A FUNAI também se habilitou no processo e acompanhou toda a instrução. Após a sentença de pronúncia, interpôs recurso alegando que apesar do acusado não ter sido submetido a exame pericial antropológico para constatação de sua baixa capacidade cognitiva e reconhecimento da inimputabilidade penal ou capacidade penal reduzida, a mesma teria sido comprovada nos autos.
Dessa forma, requereu que fosse acolhida a versão apresentada pelo réu de legítima defesa, decretando-se a sua absolvição sumária e em caso de possível condenação que a pena fosse atenuada, de acordo com o que prevê o Estatuto do Índio. Solicitou também a desclassificação do crime de feminicídio para o de lesão corporal ou homicídio simples.
Caso evidencia violência generalizada contra as mulheres
No Informe 11, Néias reforçam que a análise do caso evidencia o quanto a violência contra as mulheres é generalizada e se encontra presente em diferentes culturas, povos e sociedades, exigindo, assim, do Estado nacional, respostas condizentes com os desafios da interculturalidade.
“Em que pese as culturas indígenas terem suas próprias regras e costumes, por vezes diversas do Estado nacional, Néias defendem os direitos humanos de todas as mulheres e meninas. Marli sofreu várias agressões físicas, todas as mulheres a sua volta sabiam do ciúme exacerbado de seu companheiro, mas mesmo assim nunca houve a comunicação dessas violências para as autoridades policiais”, manifestam as integrantes do Observatório.
Néias lembram ainda que diversas organizações de mulheres indígenas têm discutido o problema da violência de gênero, denunciando o recrudescimento do mesmo entre suas comunidades e as dificuldades para denunciar, seja por falta de informação, medo de retaliações dentro da própria terra indígena ou por ausência de delegacias da mulher em territórios indígenas. Elas, além de exigir o combate a todas as formas de violência contra mulheres indígenas, rejeitam explicações socioculturais que naturalizam as desigualdades de gênero entre seus grupos étnicos e reivindicam melhores condições de vida e justiça social.
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