Atividade de seguro no Brasil surgiu em meados de 1808 com abertura dos portos ao comércio internacional. A primeira sociedade de seguros a funcionar já trazia em seu nome o que seria até hoje o primeiro princípio do seguro, “ Companhia de Seguros Boa-Fé”. Na época seguros eram regulados segundo as leis portuguesas, mudadas anos depois pela primeira vez, após muitos estudos. Surgiu então o “Código Comercial Brasileiro”, em 1850.
Desde a existência do seguro, existem as fraudes, que causam um peso imenso às operações das seguradoras e também influenciam aos valores cobrados aos consumidores. Junto com elas, gasta-se milhões de investimento em estudos, tecnologia e pessoas, somente para inibir que os espertinhos tentem tirar proveito.
Segundo dados do SNSEG (Confederação Nacional das Seguradoras), somente com as fraudes que conseguiram ser detectadas em 2018, no Brasil, os valores superaram os R$ 700 milhões. Nos Estados Unidos, que possui mercado muito maior, esses números chegam a US$ 30 Bilhões, prejudicando como um todo a economia e a sociedade. O seguro responde hoje no Brasil por mais de 6% do PIB e, mesmo na crise, tem crescido contribuindo com a economia.
Segundo especialistas, as maiores fraudes são:
Roubo de identidade: dados pessoais comprometidos ou furtados para utilização em aplicações de seguros ou processos de crédito;
Fraude leve: configuram-se como solicitantes ou titulares de seguros que alteram ou omitem informações deliberadamente a fim de obter um valor menor que o requerido;
Fraude intensa: apresentam-se como solicitantes ou titulares de seguros encenando perdas a fim de resgatar o dinheiro.
Uma estimativa dos setores do seguro mais atingidos pelas fraudes são Auto (Acidentes, Roubo e Incêndio), Transportes e Saúde.Cerca de 70% do volume de fraudes acontecem em seguros auto; 40-45% das fraudes cometidas pelo segurado/beneficiário, 25% cometidas por prestadores de serviços, 15% pelos corretores e o restante dividido entre funcionários e outros; 78% das fraudes acontecem na hora da indenização, 12% na hora da contratação e 10% na hora da regulação. (Fontes: Pesquisas do autor, Fenaseg, Dr. Luiz Roberto Castiglione, Seguradoras, Entidades de Classe, Auditorias).
Embora pouco divulgados em nossos noticiários, as fraudes são diárias. A desonestidade vai de pequenas omissões – para tentar se beneficiar de melhores valores no seguro de automóvel – a enganação na regulação para tirar proveito ou lucro sobre a reparação do seguro – mudando o tamanho da TV que foi roubada, exigindo da seguradora uma troca de farol que já estava quebrado ou o reparo de um item sem manutenção- , até chegar as fraudes milionárias, que podem ocorrer por organizações desonestas na intenção de realizar a famosa lavagem de dinheiro ou quadrilhas especializadas em forjar situações de indenizações.
A definição do contrato de seguro é trazida pelo Código Civil em seu artigo 757, onde o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Desta forma, o prêmio ou o preço do seguro é calculado com base no risco do contrato, ou seja, quanto maior o risco, maior será o preço pago pelo seguro.
O fato é que, infelizmente, algumas pessoas esquecem que inventar ou omitir informações ao seguro pode dar cadeia. Outras fazem por má-fé e correm o risco de penas com reclusão e punição por multas. Se for comprovado que o golpe foi aplicado a fim de obter ressarcimentos ou indenizações em benefício próprio, as pessoas envolvidas serão enquadradas no crime de estelionato, previsto no art. 171, § 2º, V, do Código Penal. A fraude quebra o primeiro princípio do seguro de boa-fé! Recentemente a Polícia Federal de SP prendeu uma única quadrilha suspeita de desviar mais de R$ 20 milhões em benefícios.
É preciso mais atenção do poder Judiciário, divulgação da mídia e ações da sociedade sobre esse câncer fraudulento no seguro que prejudica nossa economia e valores da sociedade. Precisamos ver mais notícias e mais denúncias, a lei da vantagem só ludibria os imediatistas e atrasa o progresso.
Foto: Pixabay
Heber Bieniek
Formado em Administração de Empresas, experiência profissional de mais de cinco anos no mercado europeu. Profissional de seguros a mais de 12 anos atuando com gestão de seguros massificados e corporativos na área comercial nas Cias, Bradesco Seguros, Yasuda/Marítima seguros (hoje Sompo Seguros ) e Generali Brasil Seguros. Atualmente consultor no segmento securitário na Open Line Brasil Seguros e Consórcios.
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