Por Dr. Rogério Buchala
Existe uma contradição no debate econômico brasileiro que raramente é enfrentada de maneira direta. De um lado, cobra-se do Estado redução de despesas, equilíbrio fiscal, diminuição da dívida e menor participação na economia. De outro, exige-se que o mesmo Estado financie infraestrutura, agricultura, inovação, habitação, saneamento, transição energética, educação e desenvolvimento regional. A contradição torna-se ainda mais evidente quando parte do capital privado encontra, no próprio Estado, uma alternativa de investimento de elevada remuneração, liquidez e baixo risco.
Em agosto de 2026, a taxa Selic está em 14% ao ano. Nos 12 meses encerrados em junho, os juros nominais apropriados pelo setor público alcançaram R$ 1,16 trilhão, equivalentes a 8,8% do PIB, enquanto a dívida bruta do governo geral chegou a R$ 10,8 trilhões, ou 81,9% do PIB. Diante desses números, a discussão sobre gasto público não pode ser reduzida à ideia de que basta ao governo gastar menos.
A pergunta relevante é outra: em que o Estado gasta, por que gasta e qual seria a alternativa se ele deixasse de fazê-lo?
O Plano Safra oferece um exemplo esclarecedor. Para o ciclo 2026/2027, estão programados R$ 525,1 bilhões em crédito para a agricultura empresarial, dos quais R$ 140,2 bilhões destinados a investimentos. Na agricultura familiar, outros R$ 85,2 bilhões estão previstos para operações do Pronaf. Isso não significa que mais de R$ 600 bilhões saiam diretamente do Tesouro. O Plano Safra constitui uma arquitetura de financiamento formada por fontes públicas e privadas, recursos direcionados, equalização de juros e instrumentos de política agrícola.
Essa distinção mostra como funciona uma economia moderna. O Estado não precisa substituir o capital privado; muitas vezes sua função é criar condições para que o capital privado aceite investir.
O próprio agronegócio comprova isso. Em julho de 2026, o estoque de Cédulas de Produto Rural alcançava R$ 580,8 bilhões. As Letras de Crédito do Agronegócio somavam R$ 560,4 bilhões; os Certificados de Recebíveis do Agronegócio, R$ 174,2 bilhões; e os Fiagros possuíam patrimônio líquido superior a R$ 64 bilhões. Existe, portanto, enorme volume de capital privado financiando a atividade agrícola.
Esse mercado, contudo, não surgiu espontaneamente. Foi estruturado por legislação, regulamentação, benefícios tributários, garantias jurídicas, instrumentos de securitização e políticas destinadas à redução de risco. A oposição simplista entre Estado e mercado, nesse contexto, perde parte de seu sentido.
O sucesso do agronegócio brasileiro não demonstra que o Estado seja desnecessário. Em vários aspectos, evidencia exatamente o contrário: um dos setores mais competitivos da economia brasileira desenvolveu-se apoiado por uma extensa infraestrutura pública de crédito, pesquisa, seguro, logística, defesa sanitária e incentivos econômicos.
Naturalmente, essa estrutura possui custos. As renúncias tributárias brasileiras são expressivas. Para 2026, a projeção alcança aproximadamente R$ 620,8 bilhões em gastos tributários e previdenciários, equivalentes a 4,53% do PIB. Agricultura e agroindústria aparecem entre os principais beneficiários, com cerca de R$ 88,9 bilhões.
É legítimo questionar esses valores. Benefício tributário sem prazo, avaliação, contrapartida mensurável ou adicionalidade econômica pode transformar política de desenvolvimento em simples transferência de renda pública para agentes privados. Mas reconhecer a existência de subsídios ineficientes não significa concluir que todo gasto estatal seja economicamente irracional.
O problema consiste em distinguir gasto improdutivo de gasto capaz de ampliar a capacidade produtiva futura da economia.
Uma rodovia que reduz custos logísticos, uma ferrovia, um porto, um sistema de irrigação, saneamento, energia ou infraestrutura digital não representam apenas consumo governamental. São ativos que podem aumentar durante décadas a produtividade das empresas que deles dependem.
É nesse ponto que surge o conceito de crowding-in. Enquanto o crowding-out descreve situações em que o endividamento governamental absorve recursos que poderiam financiar empresas, o crowding-in ocorre quando investimentos públicos produtivos criam condições para estimular o investimento privado.
Uma estrada construída pelo Estado não necessariamente compete com uma fábrica. Pode ser exatamente aquilo que torna economicamente viável construí-la. Uma ferrovia não elimina uma agroindústria; pode aumentar sua rentabilidade. Saneamento, energia e conectividade não substituem empresas: elevam sua produtividade.
Estado grande X Estado pequeno
O verdadeiro debate, portanto, deveria deixar de ser “Estado grande versus Estado pequeno” e passar a ser Estado improdutivo versus Estado capaz de induzir produtividade.
Essa discussão ganha especial relevância no Brasil por uma peculiaridade financeira difícil de ignorar. Quando um investidor pode encontrar títulos soberanos remunerados por uma taxa básica de 14% ao ano, aumenta a rentabilidade mínima exigida de qualquer empreendimento produtivo. Uma indústria, uma ferrovia, um armazém ou uma empresa tecnológica envolve riscos operacionais, regulatórios, comerciais e de liquidez. Um título público possui características muito diferentes.
Isso não significa que o capital abandone completamente a economia real. Entretanto, uma alternativa financeira de alta remuneração e relativamente baixo risco eleva o custo de oportunidade do investimento produtivo.
Surge então um paradoxo. O Estado paga juros elevados para financiar sua dívida e oferece ao mercado uma aplicação altamente atrativa. Simultaneamente, espera que esse mesmo mercado assuma riscos de longo prazo em infraestrutura, inovação e desenvolvimento. Quando o investimento privado não ocorre na escala necessária, o Estado volta a ser chamado por meio do BNDES, Plano Safra, garantias, concessões, PPPs, incentivos tributários ou fundos públicos.
Em outras palavras, o Estado remunera a preferência pela segurança e depois utiliza recursos para induzir parte desse capital a retornar ao investimento produtivo.
Isso não justifica irresponsabilidade fiscal nem subsídios permanentes. Quanto maior a dívida, maior a vulnerabilidade do Estado aos juros e às condições de refinanciamento. Incentivos concedidos a empresas que realizariam os mesmos investimentos sem apoio público representam desperdício e deveriam ser revistos.
A intervenção estatal economicamente defensável exige critérios. O gasto público deve ser justificado quando produz infraestrutura ou bens públicos, corrige falhas de mercado, financia externalidades positivas, apoia inovação, supera restrições de crédito ou induz investimento privado adicional. Todo benefício deveria ser periodicamente avaliado segundo resultados concretos: investimento adicional, empregos, produtividade, exportações e retorno fiscal ou social.
O Plano Safra novamente ilustra essa lógica. Se o crédito favorecido possibilita armazenagem, irrigação, recuperação de pastagens, inovação ou agricultura de baixo carbono que não ocorreriam nas mesmas condições, existe adicionalidade econômica. Se apenas substitui recursos que grandes agentes obteriam normalmente no mercado, o subsídio torna-se muito mais difícil de justificar.
A responsabilidade fiscal continua necessária, mas não significa simplesmente gastar menos. Um país também compromete seu futuro quando deixa deteriorar rodovias, portos, ferrovias, saneamento, pesquisa, educação e capacidade tecnológica para produzir uma economia contábil no presente.
Existe a dívida financeira registrada no balanço. Mas existe também uma dívida de infraestrutura, tecnológica e de produtividade, que será cobrada das próximas gerações na forma de menor crescimento econômico.
Por isso, diante da estrutura brasileira, a pergunta talvez não seja se o Estado pode se dar ao luxo de investir.
É justamente a inversa:
“Diante do elevado custo de capital e da preferência privada por investimentos de maior segurança, pode o Brasil se dar ao luxo de o Estado não investir?”
Essa é a discussão relevante sobre o tamanho do Estado: não apenas quanto ele gasta, mas quanto do que gasta consegue transformar risco público no presente em capacidade produtiva privada no futuro.
Foto principal: Imagem gerada por IA
Rogério Buchala
Economista formado pela UEL, professor, mestre e doutor pela UNESP.
Instagram @rogeriobuchala
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