Por Poliana Santos
Você, que acompanha as tomadas de decisões políticas na câmara dos vereadores de Londrina, deve ter ouvido falar de um projeto de lei que visa dificultar a entrega de doações e alimentos em vias públicas do município, o PL922024. Esse projeto “moralista” é praticamente uma cópia do PL 445/2023 que tramitou na cidade de São Paulo e acabou suspenso devido à pressão e repercussão entre a população paulistana quando essa pauta foi disseminada pelas mídias, seja na internet ou na TV.
Infelizmente, nos últimos anos, existe uma empreitada política no país para se criar uma dualidade entre o defensor da moral, o famigerado “cidadão de bem”, versus o defensor dos direitos humanos, visto agora como protetor de “vagabundos”. Na exploração desse imaginário coletivo, políticos mal-intencionados e falsos moralistas proliferam em suas redes sociais materiais se gabando de projetos que visam primar pela moralidade e pelos bons costumes e, assim, escondem uma desumanidade para com a vulnerabilidade de determinadas categorias sociais, por exemplo, a de pessoas que se encontram em situação de rua e de miséria.
O incômodo de projetos como os mencionados é a desconfiguração do papel do legislativo. A inversão de valores é evidente: ao invés de trabalhar para o bem comum e utilizar das ferramentas do poder público existentes para pensar projetos que possam solucionar a problemática da miséria nas grandes cidades, o cerne das discussões, quando há, se dá em torno de falácias e de preocupações que servem para reforçar sentimentos violentos de exclusão social.
Ao invés de criminalizar a solidariedade e o apoio mútuo, como se dar de comer a um faminto e de vestir a alguém com frio fosse o real problema, o papel dos legisladores deveria ser o de promover um debate informado e humanitário sobre como melhorar as condições de vida dos mais necessitados. São necessárias propostas que pensem em geração de renda, acesso à emprego, educação, saúde e ao combate à drogadição, ou seja, é essencial que se priorize ações que não apenas ofereçam assistência imediata, mas que também abordem as causas estruturais da exclusão.
Política moralista versus política inclusiva
É urgente que os representantes políticos parem de enfocar esse tipo de projeto, que já se provou mais de uma vez inconstitucional. Maquiar problemas sociais complexos, em vez de enfrentá-los de maneira eficaz, evidencia a imoralidade já batida da política moralista. A verdadeira medida de uma sociedade justa não reside na repressão da solidariedade, mas na capacidade de estender a mão a todos os seus membros, como diz o padre Júlio Lancellotti: “Tudo o que desumaniza não procede de Deus. As coisas que separam a fraternidade e a solidariedade não provêm dele”.
Um abraço e até a próxima!
Foto principal: Douglas Mansur-MST
Poliana Santos
Educadora há 18 anos na rede estadual de ensino e atuante nos movimentos negro, de mulheres, LGBTQIA+, das trabalhadoras e trabalhadores da Educação e produtora cultural. Também é Fundadora do Projeto Rango, que luta para amenizar a fome das pessoas em situação de rua. Atual suplente na Câmara de Vereadores de Londrina pelo Partido das Trabalhadoras e Trabalhadores. Me siga no Instagram @poli_santos_07
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