Dicas Eleitorais: como denunciar irregularidades eleitorais

Por Luiz Joia

Durante as campanhas eleitorais, garantir a lisura do processo é fundamental para a democracia. O que pouca gente sabe é que existem mecanismos para que qualquer cidadão possa denunciar irregularidades durante esse período. Neste artigo, vamos explorar como fazer isso, incluindo o uso do aplicativo Pardal e outras formas de denúncia, além das penalidades para os infratores.

Ferramentas para denunciar:

Aplicativo Pardal

O Pardal é um aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral para facilitar denúncias de irregularidades. Disponível para Android e iOS, ele permite que qualquer cidadão envie fotos, vídeos e descrições de possíveis infrações.

Veja como usá-lo:

Baixe o aplicativo: ele está disponível nas lojas de aplicativos para smartphones Android e IOS.

Faça um cadastro simples: Insira algumas informações pessoais para acesso.

Envie a denúncia: Tire fotos ou grave vídeos da irregularidade. Inclua uma breve descrição e a localização do ocorrido para melhor instrução do processo.

Acompanhe o andamento: Pelo aplicativo, é possível verificar o status da sua denúncia.

Outras formas de denúncias:

SOS VOTO: disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criado para receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais. A ferramenta pode ser acessada gratuitamente, de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h por meio do número de telefone 1491.

Cartórios Eleitorais: Denúncias podem ser feitas pessoalmente nos cartórios e zonas eleitorais, devendo o cidadão portar seus documentos pessoais de identificação e provas ou fundamentos para a denúncia.

Ministério Público Eleitoral Federal: Enviar um documento formal relatando a irregularidade, com bases e fundamentos jurídicos (é indicado o acompanhamento de um advogado especialista) e pode ser realizado por este link .

O TSE também disponibiliza um link para complementar o tema, onde há instruções detalhadas de como efetuar denúncias em caso mais específicos:

Principais Irregularidades Eleitorais

Nas campanhas para prefeito e vereador, algumas das irregularidades mais comuns incluem:

Compra de votos: Oferecer dinheiro ou benefícios em troca de votos;

Uso da máquina pública: Utilizar recursos governamentais para favorecer uma campanha, como comparecimento a inaugurações de obras, uso de veículos públicos, acesso a informação privilegiada;

Propaganda eleitoral irregular: Colocação de materiais em locais proibidos, antes do período permitido ou com dimensões e tamanhos fora do padrão autorizado por lei, impulsionamento de conteúdos digitais fora do prazo permitido, dentre outras;

Fake news: Divulgar informações falsas para prejudicar adversários.

Identificar essas práticas é o primeiro passo para combatê-las. Após isso, vem o dever de denunciar, para garantir a plenitude da democracia.

Previsões legais e penalidades

A legislação eleitoral brasileira prevê diversas penalidades para irregularidades, que variam conforme a gravidade do ato:

Multas: Aplicadas para infrações sem um montante máximo legal estabelecido, podem chegar a patamares altos dependendo da natureza do ato ilegal, podendo ser utilizada concomitantemente com outra pena;

Cassação de registro ou diploma: Para casos graves como compra de votos ou uso da máquina pública;

Inelegibilidade: O candidato pode ser impedido de disputar eleições futuras e assumir cargo público por até 8 anos;

Processo criminal: Em casos de crimes eleitorais, como coação de eleitores, pode resultar em prisão ou processo na esfera criminal.

Importância das denúncias

Denunciar irregularidades é um ato de cidadania. Ao fazer isso, os eleitores ajudam a manter a integridade do processo eleitoral, garantindo que as eleições sejam justas e transparentes. Além disso, as denúncias servem para alertar as autoridades sobre práticas que precisam ser investigadas e corrigidas.

Não termina no voto

A participação ativa dos eleitores não termina no voto. Vigilância e denúncia de irregularidades são essenciais para fortalecer a democracia. Com ferramentas como o aplicativo Pardal, ficou mais fácil e acessível contribuir para um processo eleitoral mais justo. Lembre-se, ao identificar uma irregularidade, denuncie. A justiça eleitoral está ao lado dos cidadãos para garantir que as eleições sejam realizadas com integridade e transparência.

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Luiz Felipe Barros Joia

Advogado, formado pela PUC/PR, inscrito na OAB/PR, especialista em Direito Eleitoral e Direito Empresarial na Era Digital. Músico nas horas vagas. Me siga no Instagram  @advluizjoia e @luizjoia e visite meu site luizjoiaadvogado.com.br para mais informações.

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