Por Angelita Salvador
Uma dúvida que mexe com as emoções do trabalhador brasileiro a cada Copa do Mundo. Não, a legislação trabalhista não prevê obrigação de a empresa dispensar os funcionários no dia do evento. No entanto, é possível negociar folgas ou combinar uma jornada de trabalho menor para conseguir acompanhar os jogos.
O acordo entre patrão e empregados acaba sendo a melhor solução para acompanhar os jogos da seleção.
A melhor saída é estabelecer um acordo para compensar o dia ou as horas não trabalhadas. Essa compensação já está prevista em muitos acordos coletivos e é algo tradicionalmente adotado durante a Copa.
É comum ser feito um acordo por escrito que, geralmente, prevê compensar aquele dia não trabalhado na mesma semana. Por exemplo, a folga de quinta-feira seria compensada no sábado. A possibilidade de compensar aquele dia não trabalhado em outra semana ou outro mês depende do acordo coletivo de cada categoria.
Outra opção seria utilizar o banco de horas para compensar a ausência no trabalho durante os jogos do Brasil.
Caso o funcionário falte ao trabalho no dia do jogo, essa falta será considerada uma falta injustificada, passível de desconto do dia de trabalho entre outras verbas e, possivelmente, outras consequências caso haja previsão no regimento interno da empresa.
Além de ter o dia de trabalho descontado, ele também pode ficar sem a remuneração referente ao dia do descanso semanal, por descumprir as condições para ter direito a essa remuneração.
Uma forma de transformar os dias de jogos da seleção em feriados seria por meio de decreto federal, estadual ou municipal. Alguns municípios adotam essa medida.
Neste caso, o empregado teria direito a folgar, sob pena de as horas trabalhadas no referido dia serem devidas em dobro.
Espero que tenham gostado, para mais dúvidas envie um e-mail para juridico@vilelasalvador.com.br
Boa semana, até domingo que vem!
Angelita Caroliny Vilela Salvador
É formada em Ciências Sociais e Direito, advogada e especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professora universitária, atua na área empresarial com foco nas relações de trabalhos. Atualmente coordena um projeto voltado para auxiliar pequenos e microempresários.
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