Por Angelita Salvador
Para dar início a esta nova etapa, gostaria de abordar duas importantes mudanças que impactam diretamente empregadores, empregados e colaboradores facultativos: o reajuste do salário mínimo e os novos valores de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em primeiro lugar, destaco o reajuste do salário mínimo, que a partir de agora é fixado em R$ 1.412,00. Esta medida, apesar de representar um aumento, também traz consigo desafios para as empresas, que precisam ajustar suas folhas de pagamento e orçamentos de acordo com essa nova realidade. É fundamental que os gestores estejam atentos a essas mudanças e atualizem as remunerações dos colaboradores de maneira correta e transparente.
INSS
No que tange ao INSS, as alterações nos valores de contribuição merecem nossa atenção especial. Tanto os empregados quanto os colaboradores facultativos devem estar cientes das mudanças para garantir uma contribuição efetiva e o acesso a benefícios previdenciários. Vamos destacar as mudanças nas alíquotas para empregados:
Salário de até R$ 1.412,00 (mínimo): 7,5% de alíquota;
Salário de R$ 1.412,01 até R$ 2.400,00: 9% de alíquota;
Salário de R$ 2.400,01 até R$ 4.800,00: 12% de alíquota;
Salário de R$ 4.800,01 até R$ 9.000,00: 14% de alíquota.
Já para os colaboradores facultativos, as alíquotas são as mesmas, mas a base de contribuição é diferente. É fundamental que todos estejam cientes dessas mudanças para evitar surpresas e garantir a regularidade das contribuições.
É crucial ressaltar que as mudanças não se limitam aos aspectos financeiros, mas também têm reflexos no planejamento estratégico das empresas. A busca por assessoria jurídica especializada se torna mais importante do que nunca, auxiliando na adaptação às novas normativas e prevenindo possíveis contingências legais.
Este ano promete ser desafiador, mas com desafios surgem oportunidades de crescimento e aprimoramento.
Se você, leitor, tem alguma dúvida ou tópico específico relacionado ao direito trabalhista ou a contratação inclusiva que gostaria de ver discutido nesta coluna, fique à vontade para entrar em contato, contato@vileladepaula.com.br.
Que 2024 seja um ano de sucesso, aprendizado e prosperidade para todos nós!
E até a próxima semana.
Angelita Caroliny Vilela Salvador
É formada em Ciências Sociais e Direito, advogada e especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professora universitária, atua na área empresarial com foco nas relações de trabalhos. Atualmente coordena um projeto voltado para auxiliar pequenos e microempresários. Instagram: @profangelitasalvador e @vdpadv
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