Por Fernando Peres
Depois da descoberta da fraude dos descontos indevidos nas aposentadorias do INSS, um golpe bilionário que lesou milhões de aposentados e pensionistas, muita gente achou que, a partir de então, as aposentadorias estariam a salvo, uma renda que é limitada e essencial para a própria subsistência de uma população vulnerável. Porém, os casos de golpes envolvendo empréstimos consignados contra essa população têm aumentado de forma alarmante nos últimos anos. O problema mistura fraude financeira, uso indevido de dados pessoais e falhas na proteção do consumidor.
No fraude dos descontos indevidos, muitas vítimas sequer perceberam que foram lesadas porque eram valores pequenos, a título de “mensalidade de associações de idosos”. No golpe do consignado, os aposentados descobrem que foram vítimas quando percebem descontos maiores e inesperados no benefício. Em diversos relatos, a vítima afirma nunca ter solicitado o empréstimo ou sequer autorizado qualquer contratação. Ainda assim, a dívida passa a existir, com parcelas abatidas automaticamente mês a mês.
Neste tipo de golpe, os criminosos costumam agir com informações detalhadas da vítima, como nome completo, número do benefício e banco pagador. Isso indica possíveis vazamentos de dados ou falhas na cadeia de proteção dessas informações. Com esses dados em mãos, os golpistas se passam por correspondentes bancários ou funcionários de instituições financeiras.
Entre as fraudes mais comuns está o chamado “golpe da falsa portabilidade”. Nele, o aposentado acredita estar apenas transferindo um empréstimo para obter juros menores, quando, na verdade, está sendo induzido a contratar uma nova operação. Muitas vezes, a comunicação é confusa, incompleta ou deliberadamente enganosa.
O fato de o desconto ocorrer diretamente na folha de pagamento do INSS agrava ainda mais a situação. Além disso, o próprio INSS dificulta o acompanhamento mensal da renda de cada aposentado/pensionista, porque a maioria das comunicações com o órgão de seguridade social hoje faz os atendimentos via aplicativo MEU INSS ou pelo telefone 135. Até nas agências do INSS nas cidades, os previdenciários são orientados a procurar esses canais. A maioria dos idosos de baixa renda e pouco afeitos à tecnologia não consegue conexão fácil com os dois canais de comunicação e, portanto, não tem acesso a seus extratos. O resultado é que o impacto financeiro é imediato e pode comprometer despesas básicas como alimentação, medicamentos e moradia, colocando o idoso em situação de vulnerabilidade social.
Do ponto de vista jurídico, o entendimento majoritário é de que contratos firmados sem consentimento válido são nulos. Além disso, quando há falha na prestação do serviço ou ausência de mecanismos eficazes de verificação, a instituição financeira pode ser responsabilizada, inclusive por danos morais.
Apesar disso, a resolução do problema raramente é rápida. Muitos aposentados enfrentam longos períodos tentando cancelar contratos, suspender descontos e reaver valores. O desgaste emocional, somado à burocracia e à dificuldade de comunicação, acaba sendo parte invisível do prejuízo.
Alertas frequentes contra o golpe
Órgãos de defesa do consumidor têm emitido alertas frequentes sobre esse tipo de golpe, reforçando a importância da prevenção. Medidas como o bloqueio prévio para contratação de consignados e a conferência periódica do extrato do benefício podem reduzir riscos.
Os golpes envolvendo empréstimos consignados contra aposentados revelam uma combinação perigosa entre engenharia social e falhas na proteção de dados. Esses crimes dificilmente são aleatórios. O golpista já chega munido de informações sensíveis da vítima, o que indica vazamento de dados ou acesso indevido a bases que deveriam ser protegidas. O uso desses dados confere aparência de legitimidade ao contato e reduz a capacidade de reação do aposentado.
A responsabilização não deve recair apenas sobre os criminosos. Quando uma instituição financeira permite a contratação sem checagens eficazes de identidade ou consentimento, há indícios claros de falha na segurança do serviço. Do ponto de vista jurídico, essas operações podem ser anuladas e gerar direito à indenização. O aposentado não pode arcar com o risco de um sistema que não o protege adequadamente. A prevenção e a resposta rápida são essenciais para conter esse tipo de crime.
A orientação principal é desconfiar de contatos não solicitados, evitar enviar documentos por aplicativos de mensagem e jamais fornecer senhas ou códigos. Promessas de dinheiro fácil, liberação imediata ou redução garantida de juros costumam ser sinais claros de fraude.
O crescimento desses golpes mostra que o problema vai além do indivíduo. Exige maior fiscalização, responsabilidade das instituições financeiras e políticas eficazes de proteção de dados. Para os aposentados, informação continua sendo a principal defesa contra um prejuízo que, muitas vezes, chega sem aviso.
Fernando Peres
Advogado especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos e coordenador do Observatório Legal da Inteligência Artificial. Site Fernando Peres, Instagram @fernando.peres.adv
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