Perdeu objeto enviado pelo aplicativo? O que o consumidor pode fazer

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Por Flávio Caetano de Paula Maimone

Nos últimos anos, o uso de aplicativos de entrega tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Seja para enviar presentes, documentos importantes ou encomendas pessoais, muitas pessoas confiam nesses serviços pela praticidade e agilidade. No entanto, imprevistos podem acontecer e, em alguns casos, o objeto enviado pode se perder. Nesse momento, surge a pergunta: o que o consumidor pode fazer?

O que fazer em caso de objeto perdido

1. Verifique o status da entrega: O primeiro passo é verificar o status da entrega no próprio aplicativo. Muitos aplicativos oferecem um sistema de rastreamento que permite ao usuário acompanhar a localização da encomenda em tempo real.

2. Contate o suporte do aplicativo: Se o rastreamento indicar que o objeto está perdido ou não houver atualização por um longo período, entre em contato com o suporte do aplicativo. A maioria dos aplicativos possui um canal de atendimento ao cliente para resolver esses problemas. Tenha em mãos todos os detalhes do envio, como o número de rastreamento, data e horário da entrega e descrição do item.

3. Formalize a reclamação por escrito: Caso o suporte não resolva a situação de forma satisfatória, é recomendável formalizar uma reclamação por escrito. Envie um e-mail detalhando o problema, incluindo todas as tentativas de resolução anteriores e quaisquer respostas recebidas. Guarde cópias de todas as comunicações.

4. Conheça seus direitos: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem direito à reparação por danos causados pelo fornecedor de serviços. Isso inclui a devolução do valor pago ou o envio de um novo item sem custos adicionais.

Procedimentos legais

Reclame no Procon: Se o suporte do aplicativo não resolver a situação, o próximo passo é registrar uma reclamação no Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). O Procon pode mediar a situação e ajudar a encontrar uma solução adequada.

Utilize Plataformas de Reclamação On-line: Existem diversas plataformas on-line, como o consumidor.gov.br e o Reclame Aqui, em que consumidores podem relatar problemas com empresas. Essas plataformas são visíveis ao público e muitas vezes incentivam as empresas a resolverem as questões de maneira rápida para evitar danos à sua reputação.

Ação judicial: O consumidor pode entrar com uma ação judicial. Nesse caso, deve-se buscar orientação de um advogado especializado em direito do consumidor para estudar a viabilidade de ajuizar um processo.

Seguindo esses passos, é possível buscar uma solução e recuperar prejuzos. Em caso de dúvida, sempre procure orientação legal para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.

Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone

Entregas por aplicativos estão cada vez mais comuns. Mas o que fazer se o objeto for perdido? Saiba mais

Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Sócio fundador da @varbusinessbeyond consultoria e mentoria em LGPD. Doutorando e Mestre em Direito Negocial com ênfase em Responsabilidade Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Associado Titular do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Professor convidado de Pós Graduação em Direito Empresarial da UEL. Autor do livro “Responsabilidade civil na LGPD: efetividade na proteção de dados pessoais”. Colunista do Jornal O Londrinense. Instagram: @flaviohcpaula

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