Por Flávio Caetano de Paula Maimone
A internet trouxe praticidade, informação e conectividade, mas também abriu portas para golpes e fraudes que afetam milhares de consumidores diariamente. De anúncios enganosos a roubo de dados, os riscos são reais e exigem atenção redobrada. Felizmente, a legislação brasileira oferece mecanismos de proteção.
Principais tipos de golpes on-line
- Phishing: Golpistas enviam e-mails ou mensagens falsas se passando por bancos ou empresas para roubar informações dos consumidores.
- Vendas fraudulentas: Lojas falsas utilizam inteligência artificial, produzem falsos vídeos com celebridades anunciando produtos a preços atrativos, mas nunca realizam a entrega.
- Golpe do falso boleto: O consumidor recebe um boleto adulterado, parecendo com um boleto que normalmente paga e, o consumidor, sem checar as informações acaba pagando diretamente para os fraudadores.
- Roubo de dados por apps falsos: Aplicativos maliciosos coletam informações pessoais sem consentimento.
Proteção jurídica: CDC e LGPD
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os consumidores contra práticas enganosas. O artigo 39, por exemplo, proíbe práticas comerciais abusivas e fraudulentas, sendo que o artigo 6º estabelece essa proteção como direito básico do consumidor. Já o artigo 42 determina que, em caso de cobrança indevida, o consumidor pode ter o valor devolvido em dobro.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por sua vez, resguarda a privacidade dos cidadãos ao regulamentar o uso de dados pessoais. O artigo 6º prevê que os dados devem ser tratados com transparência e segurança, impedindo sua exposição a terceiros não autorizados. Caso ocorra um vazamento de informações pessoais, a empresa responsável pode ser penalizada e, ainda, condenada a indenizar consumidores.
Normas do BACEN
O Banco Central do Brasil (BACEN) tem reforçado suas diretrizes sobre segurança cibernética e proteção ao consumidor no setor financeiro. As instituições financeiras devem seguir normas para evitar fraudes e proteger os dados dos clientes.
Entre as diretrizes da Resolução CMN nº 4.893/2021, destaca-se a exigência de políticas de segurança cibernética robustas, como por exemplo: “Os procedimentos e os controles ‘adotados para reduzir a vulnerabilidade da instituição a incidentes e atender aos demais objetivos de segurança cibernética’ devem abranger, no mínimo, a autenticação, a criptografia, a prevenção e a detecção de intrusão, a prevenção de vazamento de informações, a realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, a proteção contra softwares maliciosos, o estabelecimento de mecanismos de rastreabilidade, os controles de acesso e de segmentação da rede de computadores e a manutenção de cópias de segurança dos dados e das informações”.
Dicas para evitar golpes on-line
- Pare o que estiver fazendo para dar atenção plena ao e-mail que estiver lendo, ao boleto que for pagar, ao aplicativo que for baixar.
- Verifique a autenticidade de sites e empresas antes de fornecer dados pessoais ou realizar compras.
- Nunca clique em links suspeitos enviados por e-mail ou mensagens.
- Ative a verificação em duas etapas em aplicativos bancários e redes sociais.
- Mantenha antivírus atualizado para evitar ataques cibernéticos.
A internet é um espaço vasto e repleto de oportunidades, mas também exige cautela. Conhecendo seus direitos e aplicando medidas de proteção, o consumidor pode evitar prejuízos e agir de maneira mais segura no mundo digital.
Além disso, caso já tenha ocorrido o golpe, é possível buscar o ressarcimento, a indenização dos bancos envolvidos. Procure por advogado especialista em direito do consumidor, de sua confiança, e estude as possibilidades e riscos de seu caso.
Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone
Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Sócio fundador da @varbusinessbeyond consultoria e mentoria em LGPD. Doutorando e Mestre em Direito Negocial com ênfase em Responsabilidade Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Associado Titular do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Professor convidado de Pós Graduação em Direito Empresarial da UEL. Autor do livro “Responsabilidade civil na LGPD: efetividade na proteção de dados pessoais”. Colunista do Jornal O Londrinense. Instagram: @flaviohcpaula
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