Por Flávio Caetano de Paula Maimone
É fundamental a reflexão e o olhar sobre a presença de racismo na sociedade e nas instituições, tanto quanto é fundamental superarmos a invisibilidade do tema racismo, falarmos sobre racismo, nos reconhecermos racistas e a necessidade de destruir o racismo que habita em nós mesmos (só vamos conseguir destruir o racismo quando observarmos sua presença em cada um de nós).
E, justamente, refletindo sobre o tema que a Secretaria Nacional do Consumidor lançou diretrizes para combater o racismo nas relações de consumo. Mais de um ano e meio depois da publicação dessas diretrizes, é preciso refletir sobre a necessidade de efetivas ações que combatam o racismo, que caminhem a passos largos à materialização das diretrizes. Para tanto, lembramos algumas delas:
Comunicação publicitária não racista
Os fornecedores de produtos e serviços devem adotar uma comunicação não racista em campanhas publicitárias e a utilização de estereótipos não deve ser admitida, bem como a promoção de produtos ou serviços que reforcem esta condição, devendo sempre atender a diversidade étnico-racial presente nas relações de consumo.
Participação da pessoa negra consumidora na tomada de decisão
As pessoas negras consumidoras devem ser representadas e ter voz ativa em órgãos e instâncias de proteção aos direitos provenientes das relações de consumo, de forma a garantir que as políticas de proteção sejam sensíveis às necessidades e aos seus interesses.
Educação e conscientização
A educação e a conscientização sobre direitos e valorização da cultura da pessoa negra deve ser promovida, visando a formação da sociedade para eliminação de estereótipos e preconceitos.
A educação e a conscientização devem começar pelas escolas que têm o dever legal de promoverem o ensino afrobrasileiro em escolas, sendo que em relação às escolas particulares há o poder/dever dos PROCONs fiscalizarem a presença do ensino da história e da cultura afrobrasileiras.
Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone
Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Sócio fundador da @varbusinessbeyond consultoria e mentoria em LGPD. Doutorando e Mestre em Direito Negocial com ênfase em Responsabilidade Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Associado Titular do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Professor convidado de Pós-graduação em Direito Empresarial da UEL. Autor do livro “Responsabilidade civil na LGPD: efetividade na proteção de dados pessoais”. Colunista do Jornal O Londrinense. Instagram: @flaviohcpaula
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